Os artigos aqui publicados foram apresentados no Grupo de Trabalho subordinado ao tema “Sociologia, Antropologia e Culturas Jurídicas”, inserido no VII Encontro Internacional do CONPEDI, que teve lugar nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, em Braga (Portugal), em parceria com a Universidade do Minho (UMinho), através do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU).

Daize Fernanda Wagner analisa a célebre decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro no processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de 2009, centrando-se na discussão da pertinência da fixação pelo Supremo de um marco temporal de ocupação – 5 de outubro de 1988 – como requisito para o reconhecimento do direito originário dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Convocando o estatuto jurídico da causa indígena definido em sede constitucional, a autora critica a opção do Supremo por fixar uma limitação temporal sem apoio na Constituição – opção mantida em decisões posteriores sobre a mesma matéria – e conclui que estamos perante uma “afronta aos direitos constitucionais dos indígenas”. A autora discute a influência do marco temporal fixado pelo Supremo no processo Raposa Serra do Sol através da análise das decisões nos processos de demarcação da Terra Indígena Jatayvary (em que o “precedente” Raposa Serra do Sol foi afastado) e de demarcação da Terra Indígena Guyraroka e da Terra Indígena Limão Verde (em que o marco temporal foi decisivo para negar os direitos dos indígenas). Apesar de admitir que ainda é cedo para afirmar categoricamente qual o caminho que o Supremo irá trilhar nestas matérias, a autora observa que a posição que está a ganhar força é no sentido de fazer aplicar o marco temporal à demarcação das terras indígenas, com desconsideração da identidade étnica e dos traços culturais próprios de cada etnia indígena.

Mariana Paiva Frizzera e Cristina Grobério Pazó partem dos dados relativos ao superendividamento das mulheres no setor da beleza no Brasil para refletirem criticamente sobre os limites que subsistem à emancipação feminina, já que, como observam, apesar de todas as conquistas alcançadas, as mulheres parecem continuar “presas às amarras da beleza feminina enquanto instrumento para a construção da sua identidade”. O que sobretudo preocupa as autoras é a perceção de que as mulheres se submetem a dietas e a cirurgias estéticas, entre outros meios utilizados para se “sentirem mais bonitas”, por a isso serem condicionadas para poderem ser vistas e ouvidas em sociedade. As autoras defendem, por isso, a importância da teoria do reconhecimento “como forma de ressignificar a mulher” e discutem os contributos desta teoria a partir da obra de dois autores – Axel Honneth e Nancy Fraser –, procurando saber como construir o reconhecimento feminino para além da beleza.

A fase conclusiva das apresentações do Grupo de Trabalho foi deixada aberta à avaliação dos participantes, os quais destacaram a relevância científica das produções apresentadas ao Encontro e o enriquecedor debate e contribuições acadêmicas havidas no âmbito da relevante atividade intelectual desenvolvida no Grupo de Trabalho por professores, estudantes e pesquisadores presentes, oriundos de instituições brasileiras e estrangeiras da maior relevância, no centro sediado na Universidade do Minho.

Prof.ª Doutora Patrícia Jerónimo – UMinho

Prof. Doutor Enoque Feitosa Sobreira Filho – UFPB

Doutora Alexandra Rodrigues Araújo – UMinho

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Revista CONPEDI Law Review, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.