O VII Encontro Internacional do CONPEDI, realizado em Braga - Portugal, entre os dias 7 e 8 de setembro de 2017, teve como tema central a “Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial – Atualização e Perspectivas”.

Esta obra congrega os artigos aprovados para o Grupo de Trabalho “Criminologias e Política Criminal”, coordenado pelos Professores Doutores Ana Paula Basso (UFCG), Fernando Conde Monteiro (UMinho) e Margarida Santos (UMinho).

Os investigadores associados ao CONPEDI deram conta dos resultados dos seus trabalhos no referido GT que desenvolveu as suas atividades na tarde do dia 8 de setembro de 2017.

No âmbito das apresentações, foi tratada a temática da delinquência juvenil, cotejando o sistema brasileiro com o português.

Refletiu-se, igualmente, sobre a “crimigração”, sob a perspetiva do poder e do medo a ele associado.

Foi também abordada a temática da utilização do sistema penal como elemento fraturante dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Realizou-se, ainda, a partir do pensamento de Alessandro Baratta, a análise do sistema penitenciário e da sua disfuncionalidade em face do sistema político-social vigente no Brasil.

Por fim, discutiu-se a flexibilização dos direitos e garantias fundamentais e dos seus custos axiológicos.

Cumpre ainda reiterar os agradecimentos aos autores pelo elevado debate realizado, o que muito contribuiu para o surgimento de novas reflexões e o amadurecimento intelectual de todos os participantes, esperando-se que os leitores beneficiem destes frutos.

Braga, 8 de setembro de 2017.

Prof.ª Doutora Ana Paula Basso (UFCG)

Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro (UMinho)

Prof.ª Doutora Margarida Santos (UMinho).

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Revista CONPEDI Law Review, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.