Vivemos tempos turbulentos em âmbito mundial, mas o Brasil, de modo especial, vive sua própria (e profunda) crise. Uma crise que, como é peculiar às crises de fato, às crises reais -- se poderia chamar aqui de crise com "C" maiúsculo -- , engloba aspectos políticos, sociais, econômicos, éticos, culturais, morais, até mesmo psicológicos. Com um pano de fundo fortemente ancorado na política e em como esta é exercida pelo povo e principalmente por seus representantes, os últimos 4 (quatro) anos (2013-2017) exibiram um país quase em transe. Os ânimos se acirraram e seguem acirrados. Os extremismos ocupam espaços e o discurso de ódio segue a mesma senda.

Num contexto assim, por um lado vicejam movimentos sociais com renovada energia, por outro lado esses mesmos movimentos lutam para sobreviver num espaço e num ambiente, notadamente cultural, que já não lhes é tão amistoso como em outros tempos. O Estado parece agir inspirado por outros valores. Há mesmo quem veja, como o professor Pedro Estevam Serrano, da PUC/SP, já presentes os lineamentos básicos de um "Estado de Exceção" e de uma sociedade aparentemente embevecida com este novo ambiente político-cultural. Num quadro assim, soluções simplistas e presumivelmente finalísticas ocupam espaços e mentes, desenhando possibilidades sombrias ou ao menos arriscadas à jovem democracia brasileira.

Os trabalhos aqui dispostos visam discutir e por à lume alguns aspectos ligados à Sociedade, aos Movimentos Sociais e os Conflitos instalados entre estes elementos. Se reflexões sobre estes trabalhos puderem levar os participantes e os ouvintes do grupo a um ponto mais profundo em suas próprias conjecturas, plenamente atingido estará o objetivo central desta atividade.

RELATÓRIO DOS TRABALHOS APRESENTADOS NO GT “SOCIEDADE, CONFLITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS I”

1. A Dra. Priscila Matzenbacher Tibes apresentou sua pesquisa intitulada “CONFLITOS AGRÁRIOS EM RONDÔNIA: A FALTA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO CAUSA SIMILAR DOS CONFLITOS DESDE O MASSACRE DE CORUMBIARA”. O ponto a ser destacado é que a ausência de regularização fundiária tem levado instabilidade à questão agrária, gerando situações como a de Corumbiara, em 1995, em que 380 famílias foram expulsas de uma área ocupada.

2. A Claudiane Silva Carvalho trouxe ao debate “A CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA NO BRASIL E A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE O DIREITO ACHADO NA RUA”. Discorreu sobre a criminalização dos movimentos sociais e defendeu a utilização do direito achado na rua como um instrumento mais adequado para lidar com movimentos sociais.

3. Sob o título “MOVIMENTOS SOCIAIS E GESTÃO DE CONFLITOS: A RESISTÊNCIA DESDE A ‘NÃO CIDADE’ EM BLUMENAU/SC”, as Dras. Ivone Fernandes Morcilo Lixa e Lenice Kelner discorreram sobre a questão da moradia na cidade de Blumenau, especialmente a moradia com segurança, destacando que os movimento sociais vem perdendo representatividade pelo advento das religiões, especialmente igrejas evangélicas, nas periferias.

4. Os Drs. Patrícia dos Reis e Rafael Santos de Oliveira, apresentando seu trabalho intitulado “A ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS POR MEIO DO CIBERATIVISMO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS INFANTES: UMA ANÁLISE DO PROJETO CRIANÇA E CONSUMO E SUAS AÇÕES NO COMBATE À PUBLICIDADE INFANTIL”, discorreram sobre a formação do hábito consumista entre crianças e adolescentes, cujo perfil é especialmente vulnerável a este tipo de ação, criando inclusive uma espécie de dependência.

5. A Dra. Winnie de Campos Bueno trouxe a temática da ocupação de imóveis por famílias sem teto em seu trabalho “PARA UMA COMPREENSÃO DO DIREITO REPRESSIVO: UMA ANÁLISE DA TIPOLOGIA DE NONET E SELZNICK A PARTIR DO PROCESSO DE REMOÇÃO DOS MORADORES DA OCUPAÇÃO LANCEIROS NEGROS”. A autora destacou de modo especial a truculência policial na desocupação do local, feita de madrugada e com o emprego de jatos d’água contra os ocupantes.

6. Abordando a questão indígena, a Dra. Adriana Dornelles Farias apresentou seu trabalho, intitulado “A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A CONSULTA PRÉVIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS”, defendendo de modo objetivo o uso de mecanismos internacionais para efetivação dos direitos dos indígenas. Não vê um bom horizonte por meio do nosso Congresso que, inclusive, que ter o poder ou a competência de demarcar reservas indígenas.

7. Sob o título “MOVIMENTOS AFRORRELIGIOSOS E SUAS ESTRATÉGIAS JURÍDICAS CONTRA CASOS DE RACISMO RELIGIOSO EM SERGIPE”, o Dr. Ilzver de Matos Oliveira destacou o racismo religioso. As religiões afro sofrem um renhido ataque por seus atos, hábitos, cultos e isso vem junto com um racismo claríssimo. O Brasil já não é mais um estado laico e a religião cada vez mais ocupa o espaço público.

8. Os Drs. Luiz Nunes Pegoraro e Marcela Silva Almendros trouxeram à discussão a questão da mudança do domicílio eleitoral como forma de manipulação das eleições municipais num trabalho intitulado “DOMICÍLIO ELEITORAL E A MASSA DE MANOBRA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS”.

9. “ÉTICA E CORRUPÇÃO: TEMÁTICAS DE PRESENÇA CONSTANTE NO NOTICIÁRIO BRASILEIRO E FACES DE UMA MESMA MOEDA” é o título do trabalho apresentado pelo Dr. Diêgo José Arantes Salomé Gonçalves Leite. Dr. Diego defendeu que, no Brasil, fraudes são comuns nas eleições, especialmente em âmbito municipal. O “voto de cabresto” segue sendo praticado e o poder econômico, assim, é ainda um elemento muito presente em tais eleições.

10. O Dr. Fabio Gallinaro defendeu seu trabalho “DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO”. Dr. Fábio expôs a questão do direito à liberdade de expressão em contraponto à eventual restrição de uso deste direito para defender a descriminalização das drogas, especialmente quando feito nas redes sociais.

Boa leitura!

Profa. Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres - USP

Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto - UNICSUL

Profa. Dra. Isabel Christine Silva De Gregori - UFSM

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.