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XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR – BA
TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO I

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.

ISBN:978-85-5505-639-0

Ficha catalográfica

Trabalhos publicados neste livro:

A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DA HIERARQUIA DAS NORMAS DE HANS KELSEN
A FALSEABILIDADE E A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: a teoria do conhecimento objetivo de Karl Popper aplicada no controle e legitimidade das decisões jurídicas
ANÁLISE DA SUBJETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A PERSPECTIVA RELATIVISTA DE HANS KELSEN
ANTINOMIAS ENTRE NORMAS LEGAIS E CONSUETUDINÁRIAS: AS METAREGRAS DE CALIBRAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO COSTUME CONTRA LEGEM COMO FONTE DO DIREITO À LUZ DA TEORIA SOCIOLÓGICO-COMUNICACIONAL DE TÉRCIO FERRAZ JR.
As exigências transcendentais da razão jurídica: uma crítica à noção de “espírito do direito político moderno” em Simone Goyard-Fabre e a garantia dos direitos humanos e fundamentais
AS LACUNAS NO DIREITO - O ART. 15 DO CPC COMO NORMA DE SOBREDIREITO.
CONFLITOS NORMATIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL: ENTRE JOHN RAWS E AMARTYA SEN
CRISE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: AS DECISÕES MANIPULATIVAS DO STF.
Direito e Moral: positivismo, não positivismo e aplicação das normas jurídicas
DO CONTIGENCIAMENTO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS: A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA
O JULGAMENTO DO HC Nº 126.292: O STF DIANTE DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
O NEOCONSTITUCIONALISMO E O ESTUDO DAS FONTES DO DIREITO: O NOVO CPC E A CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO
Os Direitos Subjetivos e o Século XIV – As teorias de Guilherme de Pagula e Marsílio de Pádua
Reconsiderando Robert Cover: o direito entre significado e violência