Esta publicação é o resultado de um conjunto de artigos científicos apresentados no XXVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) SALVADOR - BAHIA, no GT “DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO II”. Vale registrar que esses eventos vêm se convertendo em momentos fundamentais na difusão de trabalhos de grande polêmica, das correntes jurisprudenciais, de conhecimentos técnicos, tradicionais e científicos e também de experiências no âmbito jusambientalista, merecendo destaque o rigor acadêmico de todos os que participam da coletânea.

Os trabalhos defendidos no GT “DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO II” mostraram-se conectados por um fio condutor: a busca pela sustentabilidade com as posturas impostas pelos tempos atuais, com o objetivo de transformação de institutos jurídicos amoldados e sintonizados com as necessidades atuais de defesa do ambiente.

Os trabalhos aprovados exploraram temas relevantes que ocorrem na atualidade e os desafios do Estado Democrático de Direito em face da cidadania e do desenvolvimento sustentável. Considerando a extensão do tema, o grupo de trabalho de Direito Ambiental e Socioambientalistmo II, ao qual participamos como coordenadores da mesa, concentrou sua abordagem em aspectos relacionados à sustentabilidade, à biodiversidade, da função social da propriedade e como pode servir aos propósitos e aos reflexos jurídicos e sociais que dele se emanam.

Nessa perspectiva, foram contemplados, sob a ótica do Grupo de Trabalhos, temas referentes à sustentabilidade, na suas mais distintas acepções, aos refugiados ambientais, aos conhecimentos tradicionais e seus marcos regulatórios, o princípio da sustentabilidade nas licitações travadas pela Administração Pública, a questão dos danos extrapatrimoniais coletivos durante as eleições e a responsabilização civil ambiental dos sujeitos eleitorais, problemas sobre a crise hídrica no País, a biodiversidade sustentável e o desenvolvimento sustentável como meio de proteção à paisagem, e, ainda, uma análise acerca dos vinte anos de Lei de Crimes Ambientais e sua aplicação como fórmula de proteção e repressão aos danos ambientais.

Representado o maior evento de pesquisa jurídica do Brasil, o CONPEDI objetiva estimular a temas controversos e a quebra de paradigmas relacionados aos mais diversos assuntos entre especialistas, mestrandos, mestres, doutorandos e doutores com a oportunidade para que todos manifestem suas reflexões e opiniões.

Observa-se, assim, que os artigos versam sobre assuntos que se relacionam à própria existência das presentes e futuras gerações, tal como preconiza o art. 225 de nossa Constituição, demonstrando a importância das produções científicas aqui apresentadas e, sobretudo, do debate acerca de demandas diretamente relacionadas à vida humana, sustentabilidade e todos os mecanismos dispostos na lei para a proteção do ambiente.

Desejamos uma ótima leitura a todos/as!

Profa. Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros – UNILASALLE

Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho - UPF/UNIVALI

Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme - UNISANTOS

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.