É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa (GT) de Pôster denominado “DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA I” do I Encontro Virtual do CONPEDI promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Sociedade Científica do Direito no Brasil, em evento realizado entre os dias 23 e 30 de junho de 2020, de forma remota, com a utilização da Plataforma ConferênciaWeb RNP, tendo em vista o momento mundial de pandemia e isolamento social imposto pelo COVID19. Trata-se de publicação que reúne pôsteres de temáticas diversas atinentes a gestão pública e o direito administrativo, apresentados e discutidos pelos autores e coordenadores no âmbito do Grupo de Trabalho e Linha de pesquisa. Compõe-se de textos doutrinários, advindos de projetos de pesquisa e estudos distintos de vários programas de pós-graduação e graduação, que colocam em evidência para debate da comunidade científica assuntos jurídicos relevantes. Assim, a coletânea reúne uma gama de pôsteres que apontam questões jurídicas relevantes na sociedade contemporânea. O primeiro pôster com o título “A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCERTADA E O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS: UM INSTRUMENTO PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO?”, dos autores Sérgio Henriques Zandona Freitas (Orientador), Neide da Costa Fernandes e Chaves e Gilceu Ferreira Da Costa. O segundo pôster “A AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS” da lavra dos autores Robert Bonifácio da Silva (Orientador) e Flávia Cristina Santos de Melo. “A DELAÇÃO PREMIADA E SUA EXTENSÃO PARA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, terceiro da coletânea, é o trabalho dos autores Luiz Nunes Pegoraro (Orientador) e Ana Júlia Ramos Padua. O quarto texto, com o verbete “A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO PÚBLICA - UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA”, de autoria de Thiago Alves (Orientador), André da Costa Ericeira e Agnes Guenara Carvalho Branco de Oliveira. O quinto texto, da lavra dos autores Sérgio Henriques Zandona Freitas (Orientador), Flávia Baracho Lotti Campos de Souza e Isadora Soares de Paula, é intitulado “A REGULAMENTAÇÃO DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”. No sexto pôster intitulado “A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DO TABELIÃO”, de autoria de Carlos Eduardo Artiaga Paula (Orientador), Cleidiane Mara de Souza Braga e Celeste Aparecida Lopes Da Silva. O sétimo texto da coletânea, dos autores Danilo Cezar Ochiuto e Dayse Maria Travain Teixeira, aprovado com o verbete “A UTILIZAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS”. “COMPLIANCE PARA PROTEÇÃO DE BENS PÚBLICOS: BREVE ANÁLISE DAS REGULAMENTAÇÕES ESTADUAIS À LEI ANTICORRUPÇÃO” é o título do oitavo texto da coletânea, com autoria de Henrique Ribeiro Cardoso (Orientador) e Yago De Santana Silva. O nono texto, intitulado “DA (IR)REPETIBILIDADE DOS VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL REFORMADA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS ÓBICES ENFRENTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PELO ADMINISTRADO”, dos autores Sérgio Henriques Zandona Freitas (Orientador), Joao Arthur Correa e Palma e Geraldo Majella de Carvalho Siqueira. “DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO: DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E DO MODELO DE CHARTER SCHOOL NORTEAMERICANO”, apresenta-se como décimo texto da coletânea, dos autores Saulo De Oliveira Pinto Coelho (Orientador) e Renata Campos Bernardes Barros. O décimo-primeiro texto da coletânea, da lavra do autor Lucas Renan Sodré Leal, intitulado “DEMOCRACIA E CONTROLE EXTERNO: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19”. O décimo-segundo texto da coletânea “GOVERNANÇA PÚBLICA E ESCOLHAS ADMINISTRATIVAS PLANEJADAS: INFLUÊNCIA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS” apresenta-se como temática abordada pelos autores Érica Maia Campelo Arruda (Orientadora) e Aline Marchesini Pinto. O décimo-terceiro texto intitulado “HIERARQUIA X AUTONOMIA: A AMEAÇA À FUNÇÃO REGULATÓRIA E FISCALIZADORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”, dos autores Sérgio Henriques Zandona Freitas (Orientador), Maria Cristina Conde Pellegrino e Maria Laura Pellegrino Neves. “INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA DO BRASIL E A CORRUPÇÃO ESTRUTURAL: A NOVA LEI ANTICRIME”, de autoria de Paulo Roberto Barbosa Ramos (Orientador) e David Camara. Os autores Sérgio Henriques Zandona Freitas (Orientador), Letícia Ribeiro e Ana Clara Santana Rosas apresentam importante temática, no décimo-quinto texto da coletânea, com o pôster intitulado o “O ENFRENTAMENTO DA PROBLEMÁTICA DA CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO: UM MODELO ECONÔMICO DE TRANSAÇÕES”. E o décimo-sexto e último pôster com o verbete “O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DE GESTÃO PÚBLICA”, de autoria de Giovanna Cordeiro Saldanha Braga. Em linhas gerais, os textos reunidos traduzem discursos interdisciplinares maduros e profícuos. Percebe-se uma preocupação salutar dos autores em combinar o exame dos principais contornos teóricos dos institutos, aliando a visão atual de efetividade na busca pelo consenso entre os conflitantes. A publicação apresentada ao público possibilita acurada reflexão sobre tópicos avançados e desafiadores do Direito Administrativo Contemporâneo. Os textos são ainda enriquecidos com investigações legais e doutrinárias da experiência jurídica estrangeira a possibilitar um intercâmbio essencial à busca de soluções para as imperfeições do sistema brasileiro e internacional. É imprescindível dizer que os trabalhos apresentados são de extrema relevância para a pesquisa em direito no país, demonstrando notável rigor técnico, sensibilidade e originalidade, desenvolvidos em uma perspectiva contemporânea. A presente publicação coletiva demonstra uma visão lúcida e enriquecedora, suas problemáticas e sutilezas, sua importância para o direito e os desafios na temática para o século XXI, pelo que certamente será de vigorosa aceitação junto à comunidade acadêmica. Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência. Convida-se a uma leitura prazerosa dos pôsteres apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito. 30 de junho de 2020. Professor Dr. Guilherme Aparecido da Rocha Universidade de Marília – UNIMAR Professor Dr. Henrique Ribeiro Cardoso PPGD Universidade Federal de Sergipe – UFS PPGD Universidade Tiradentes - UNIT Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas Coordenador do PPGD Universidade FUMEC e Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP)