O mundo latino tem investido na construção de uma jusfilosofia que objetiva produzir epistemologias e referências conceituais a partir de contextos próprios, de modo a contribuir para a transformação das instituições jurídicas, políticas e sociais vigentes.

Com essa intenção, a iLatina, através do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ), promoveu, em julho de 2018, na cidade do Rio de Janeiro, o II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino.

O encontro contou com a presença de estudiosos da Filosofia do Direito de quase todos os países do chamado “mundo latino”, com o desafio de pensar, sob a perspectiva da Filosofia, problemas que desafiam as democracias atuais. Um dos objetivos principais da criação da iLatina também foi manter viva a memória e o pensamento de autores e autoras que contribuíram para a Filosofia do Direito de países que seguiram, mais de perto, uma tradição latina. O grupo, denominado Nossos Clássicos, contou com a apresentação plenária do professor Henrik López Sterup, da Universidade de los Andes, e o conjunto de textos podem ser verificados a seguir. O professor destaca a importância e urgência de se compreender as realidades do mundo latino, que demandam soluções igualmente latinas.

Foram seis trabalhos enviados, provenientes do Brasil, Argentina, Equador e Peru, apresentados nesta temática.

Diego Luna (Argentina) discorre sobre a obra de Calos Cossio, com destaque para a teoria egológica, que afirma que o Direito não consiste apenas da norma; é, também, um fenômeno social. Miguel Angel Ciuro Caldani (Argentina) faz uma exposição da vida pública de Werner Goldschmidt e sua teoria do tridimensionalismo do direito, que tem como eixo a justiça e a busca pela compreensão das questões jurídicas a partir da integração da teoria da norma, da realidade social e do sistema de valores.

Jorge Alonso Benitez Hurtado (Equador) assinala as contribuições do jurista e filósofo Jorge Villagómez Yépez que, segundo o autor, reconhece e desenvolve a essência do Direito a partir do seu caráter humano, do seu traço bilateral e do seu propósito regulador.

As autoras Marcela Braga Nery e Mariana Musse Pereira (Brasil) trazem uma resenha do livro “Filosofia do Direito e transformação social” (2017) de Manuel Atienza, que apresenta o Direito como prática social.

José Chávez-Fernández Postigo (Peru) resgata a obra de Luis Recaséns Siches, destacando elementos precursores da argumentação jurídica contemporânea: “es posible encontrar al menos dos elementos de la mayor relevância que pueden ser de utilidade para renovar las teorias de la argumentación jurídica actuales em orden a su mejor conexión com la realidade.”

Juan Pablo Alonso (Argentina) pontua tópicos que qualificam a inovadora abordagem principiológica de Luigi Ferrajoli. Por fim, Leonel Severo da Rocha (Brasil), com base na matriz teórica de Claude Lefort, retoma o discurso crítico de Rui Barbosa (A Situação Liberal - 1879), ainda na fase do Império, sobre a dificuldade de se criar uma sociedade democrática no Brasil.

É com o objetivo de compartilhar o diálogo e promover o acesso às discussões da temática feitas durante o II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino que apresentamos estes Anais. A coletânea reúne os trabalhos que nos ajudam a lançar novos olhares, sob a perspectiva da Filosofia e do Direito, para o debate contemporâneo.

Margarida Lacombe Camargo

Natasha Pereira Silva

Organizadoras