Oferece-se ao leitor, organizado em coletânea, o conjunto de textos expostos e debatidos por pesquisadores de diversas universidades, no Grupo de Trabalho Biodireito e direito dos animais, do XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI, ocorrido no Centro Universitário do Para (CESUPA), em Belém do Pará.

Sob o título de Dignidade da mulher e episiotomia: contributos de uma análise pautada nas capacidades centrais de Martha Nussbaum, o professor doutor Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Mestrado Acadêmico “Novos Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de Ouro Preto – MG, e Karine Lemos Gomes Ribeiro, mestranda no mesmo programa de pós-graduação, escrevem sobre a violência obstétrica implementada pela episiotomia inopinada, levando em consideração uma dimensão de dignidade que absorve as repercussões teóricas correlatas às capacidades de Martha Nussbaum.

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, professora Doutora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e , Jadir Rafael da Silva Filho, mestrando pelo Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade de Londrina ( UEL), e apresentaram o trabalho intitulado Termo de consentimento livre e esclarecido; instrumento de exercício da autonomia privada para garantia da dignidade humana, que fará uma análise da relação entre a autonomia privada e a dignidade da pessoa humana, trazendo como uma possibilidade de sua efetivação a utilização dos termos de consentimento livre e esclarecido nos negócios biojurídicos.

Escrito por Kelly Cardoso, Doutora em Direito Privado, pesquisadora Capes PNPD junto ao Programa de Mestrado em Processo e Cidadania da Unipar, e Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira, doutoranda em direito pela PUC/SP, o artigo intitulado A análise da (in)competência de pessoas com deficiência mental e intelectual para o exercício de direitos existenciais, abordará a utilização da competência, conceito da bioética, para analisar, face à Lei n. 13.146/2015, se a pessoa com deficiência mental ou intelectual tem competência ou não para consentir sobre determinado tratamento médico,

Evandro Luan de Mattos Alencar, mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), apresentou o artigo intitulado A discussão bioética sobre segurança alimentar, saúde e meio ambiente na criação de organismos geneticamente modificados, que abordará, a partir do viés da bioética, os principais pontos de debate científico entre o uso dos alimentos transgênicos e a segurança alimentar.

Janaína Machado Sturza, Pós doutora em Direito e professora no PPGD UNIJUI, juntamente com o mestrando Rodrigo Tonel, apresentaram o artigo intitulado O adoecimento da humanidade e o limite para a existência humana: a morte e o suicídio na perspectiva do direito a saúde mental, que tratou sobre o fenômeno do suicídio enquanto ato intencional de matar a si mesmo, estabelecendo uma interlocução com o adoecimento da humanidade, especialmente na perspectiva do direito à saúde mental.

Diego Fonseca Mascarenhas, advogado, Doutorando em Direito Internacional pela UFPA e Rodrigo Cerqueira de Miranda, mestrando pela faculdade de Direito da universidade de Lisboa, apresentam o artigo intitulado Tensão entre Judiciário e Legislativo na Aplicação da Justiça Constitucional no Caso do Habeas Corpus n. 124.306-RJ, que realiza o enfrentamento da controvérsia do aborto no aspecto do limite da manifestação da autonomia da vontade da pessoa humana, em razão de se tratar questão de forte impacto ético que requer uma resposta legitimada a partir dos parâmetros democráticos.

Belém, 14 de novembro de 2019.

Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho - UFBA

Profa. Dra. Janaina Machado Sturza - UNIJUI

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.