I INTERNACIONAL EXPERIENCE – PERUGIA/ITÁLIA

APRESENTAÇÃO

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUSTENTABILIDADE NA ERA TRANSNACIONAL

O I International Experience marcará uma nova era na história do CONPEDI, trazendo uma proposta inovadora e interativa que alia aprendizado acadêmico a experiências práticas. Este evento único oferecerá debates instigantes, oficinas dinâmicas, visitas técnicas enriquecedoras e palestras inspiradoras, criando um espaço vibrante para a troca de ideias e o fortalecimento de conexões entre pesquisadores, profissionais e estudantes.

A cidade de Perugia, capital da região da Úmbria, na Itália central, será o cenário perfeito para este encontro. Reconhecida por sua rica herança histórica e cultural, Perugia combina influências etruscas, medievais e renascentistas, proporcionando um ambiente repleto de inspiração. Suas colinas e vistas panorâmicas do vale circundante compõem o pano de fundo ideal para reflexões sobre os desafios globais da atualidade.

De 28 a 30 de maio de 2025, o evento explorará o tema “Inteligência Artificial e Sustentabilidade na Era Transnacional”, discutindo a crescente interdependência global e os impactos da aceleração tecnológica sobre as estruturas sociais, econômicas e ambientais. Esta abordagem transdisciplinar buscará promover soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios que emergem na era digital.

O I International Experience promete ser mais do que um evento acadêmico: será uma experiência transformadora, conectando ideias e pessoas para a construção de um futuro mais ético, sustentável e inclusivo.

ORGANIZAÇÃO

EDITAIS

EDITAL – I International Experience – Itália

SUBMISSÃO DE TRABALHOS

SUBMISSÕES ENCERRADAS.

03/01/2025 ATÉ 14/03/2025

ATENÇÃO AOS PRAZOS! NÃO HAVERÁ PRORROGAÇÃO.
LEIA O EDITAL DO EVENTO.
A submissão deve ser feita dentro da Área Restrita/Conta de cada participante.

TRABALHOS APROVADOS

INSCRIÇÕES

As inscrições são feitas exclusivamente por meio da Área Restrita/Conta de cada participante. Encontre o evento “I International Experience”, clique em “Mais informações” e, por fim, em “Ver as datas e valores das inscrições”. Escolha sua modalidade de participação e forma de pagamento.

INSCRIÇÕES ATÉ 25 DE MAIO!

CRONOGRAMA

16 de Dezembro de 2024 – Divulgação do Edital 

5 de Janeiro de 2025 – Início da Submissão de Artigos 

14 de Março de 2025 – Prazo final para Submissão de Artigos

28 de Março de 2025 – Divulgação dos Artigos Aprovados

29 de Março de 2025 – Início das Inscrições na Área Restrita

25 de Maio de 2025 – Último dia de inscrições no evento

28, 29 E 30 DE MAIO DE 2025 – I INTERNATIONAL EXPERIENCE PERUGIA/ITÁLIA

ATENÇÃO! Pedimos que os Autores prestem atenção aos prazos estabelecidos. Este evento não terá prorrogação em nenhuma de suas etapas.

LOCAL DO EVENTO

Local: Universidade degli Studi di Perugia

Endereço: Piazza dell’Università, 1, 06123 Perugia PG, Itália

PROGRAMAÇÃO

Palestra de Abertura – 28/05/2025

Horário: 9h30min

Luigi Ferrajoli
Palestrante

Renomado jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo Jurídico, perspectiva que defende os direitos fundamentais e a limitação do poder estatal como pilares do Estado de Direito. Ele se define como um juspositivista crítico, articulando reflexões sobre a relação entre direito, razão e democracia. Ferrajoli atuou como juiz entre 1967 e 1975, período em que integrou o grupo “Magistratura Democrática”, uma associação de juízes de orientação progressista. No campo acadêmico, destacou-se como professor de Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito na Universidade de Camerino, onde também dirigiu a Faculdade de Direito. Desde 2003, é professor na Universidade de Roma Tre. Entre suas contribuições mais significativas, destaca-se a obra “Diritto e Ragione: Teoria del Garantismo Penale”, publicada em 1990, na qual sistematiza os fundamentos do garantismo penal. Outra obra relevante é “Principia Iuris”, publicada em 2007, consolidando sua visão sobre teoria do direito e constitucionalismo. Suas reflexões exercem ampla influência no direito contemporâneo, especialmente na defesa da democracia e dos direitos humanos frente aos desafios da modernidade.

VISITAS TÉCNICAS – 28/05/2025

ATENÇÃO! Todas as Oficinas e Visitas Técnicas terão vagas limitadas.

Defesa de Dissertação em Dupla Titulação – UNIVALI/UNIPG

Horário: 14h30
Local: Palazzo Murena, Sede da Reitoria da Università Degli di Perugia – Piazza dell’Università
Quantidade de participantes: 25 pessoas

Internacionalização – Banca de Mestrado em Regime de dupla titulação Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI – linha de Pesquisa Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial e o Master in Data Protection, Cyber Security e Digital Forensics – Universidade de Perugia/Itália.

Título da dissertação: O segredo na dinâmica do poder político: uma análise a partir da proteção de dados no Brasil e Itália (Il segreto nella dinamica del potere politico: un’analisi a partire dalla protezione dei dati in Brasile e in Italia). Mestranda: Luana Abrahão Francisco.

OBS.: Não é necessária a inscrição nesta atividade.

Visita Técnica ao Complexo Monumental San Pietro

Horário: 16h30min
Ponto de encontro: Borgo XX Giugno, 74. Dipartmento Scienza Agrarie. / Os inscritos deverão se encontrar às 15h30 no endereço indicado, o Doutorando da UNIPG, Elias Canal Freitas, aguardará no Dipartamento Scienze Agrarie, para se dirigiram ao Complexo Monumental  San Pietro.
Quantidade de participantes: 25 a 30 pessoas
Custo: €4 por pessoa (pagamento somente no local da atividade)

Workshops sobre Projetos de Internacionalização da Universidade de Perugia

Horário: 16h00min às 17h00min
Ponto de encontro: Sala 8 – Sede reitoria Piazza dell’Univessità, 1. / Os inscritos deverão se encontrar às 15h50min no endereço indicado. O Prof. Rafael Padilha irá acompanhá-los ao local.
Quantidade de participantes: 60 pessoas
Custo: Gratuito

Encontro com a Profa. Dra. Stefania Stefanelli (Delegada de Internacionalização da UNIPG), coordenadores dos Cursos de Doutorado da UNIPG, delegados do Programa Erasmus – EU/UNIPG e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI, Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz. Durante a oficina, serão ilustradas as características fundamentais dos doutorados na Itália, bem como as cotutelas para teses de doutorado e cursos de dupla titulação, acordos de cooperação internacional e convocatórias para mobilidade internacional de doutorandos.

Visita guiada à Sala do Doutorado

Horário: 15h30min
Local: Reitoria, Sala Aula Magna – Palazzo Murena, Sede da Reitoria da Università Degli di Perugia – Piazza dell’Università
Quantidade de participantes: 35 pessoas
Custo: Gratuito

Visita guiada à Galeria Nacional da Úmbria (em Italiano)

Horário: 16h00min às 17h30min
Ponto de encontro: Palazzo dei Priori Corso Vannucci 19. / Os inscritos deverão se encontrar às 15h50min no endereço indicado. O Prof. Maria Chiara Locci irá acompanhá-los ao local.
Quantidade de participantes: 35 pessoas
Custo: €12 por pessoa e €1 de aluguel de fones de ouvido (pagamento somente no local da atividade)

Visita à exposição temporária “Irmão Sol, Irmã Lua. Natureza na Arte, entre Beato Angélico, Leonardo e Corot”, que reúne obras-primas extraordinárias dos principais museus italianos e estrangeiros, além das obras-primas do acervo permanente da Galeria.

Formas de pagamento dos ingressos: recomenda-se a compra dos ingressos “em lote” (não individualmente) no momento da visita, para agilizar os procedimentos de emissão e pagamento dos ingressos.

Atenção: não é permitido trazer bolsas, mochilas, guarda-chuvas ou outros objetos volumosos para dentro da Galeria. Eles devem ser deixados no vestiário (gratuito) ao lado da bilheteria.

Visita Técnica ao Tribunal de Apelação de Perúgia – La Corte d’Appello

Horário: 16h30min
Ponto de encontro: Piazza Giacomo Matteotti, 22. / Os inscritos deverão se encontrar às 16h15 no endereço indicado, a Doutoranda da UNIPG, Camila Bertelli, aguardará na entrada da Corte.
Quantidade de participantes: 30 pessoas
Custo: Gratuito

A Corte de Apelação de Perugia está localizada no centro histórico da cidade de Perugia, no histórico Palazzo del Capitano del Popolo, que domina a Piazza Matteotti e oferece uma vista para a praça principal da cidade, a Piazza IV Novembre.

PAINÉIS – 29/05/2025 – Às 10h

Painel 1 – Inteligência artificial, desafios e oportunidades

A Inteligência Artificial (IA) representa uma das áreas mais transformadoras da tecnologia, com enormes oportunidades e desafios. No entanto, a adoção da IA traz também desafios significativos, como a necessidade de regulamentação para garantir transparência e ética, especialmente em relação ao uso de dados pessoais. Outro desafio é a potencial substituição de postos de trabalho, que exige uma adaptação nas qualificações e uma reestruturação no mercado de trabalho. Além disso, há preocupações sobre o viés nos algoritmos, que pode perpetuar desigualdades. Superar esses desafios é essencial para que a IA traga benefícios para a sociedade de forma justa e segura, promovendo inovações que respeitem os direitos e valores humanos.

Horário: 10h
Local: Lauree Dipt. Giurisprudenza

Prof. Dr. Antonio Bartolini – UNIPG – Itália
Painelista

Antonio Bartolini è nato a Perugia ed è ivi residente. E’ professore ordinario di diritto amministrativo, presso il Dipartimento di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Perugia dal 2007. Da agosto 2019 a settembre 2023 è stato Componente del Collegio di indirizzo e di controllo dell’ARAN – Agenzia per la rappresentanza negoziale delle pubbliche amministrazioni. Nel marzo del 2020 il Ministro dell’Università lo ha nominato come membro del cda della Fondazione per l’istruzione Agraria di Perugia e dal mese di aprile ne è Vice-Presidente. Membro del Collegio Consultivo Tecnico (CCT) per le Opere alla Bocche di Porto del MOSE-Venezia e Presidente di altri CCT. Dal 2015 al 2019 è stato Assessore della Regione Umbria E’ stato consigliere di amministrazione di Casse di Risparmio dell’Umbria e di Cassa di Risparmio di Terni. Esercita la professione di Avvocato. E’ Cassazionista. Membro del Comitato direttivo dell’Associazione italiana di diritto urbanistico – AIDU. Membro del Comitato di Direzione della Rivista di Diritto Sportivo del CONI. E’ stato membro della Commissione di Concorso a n. 60 posti di Magistrato Referendario Tar, bandito con decreto del Sottosegretario di Stato alla Presidenza del Consiglio dei ministri in data 5 febbraio 2021. Giudice del Tribunale Federale dell’UITS – Unione italiana tiro a segno. Dottore cum laude in Giurisprudenza (Perugia, 1992). Premiato per la miglior tesi di laurea in Diritto amministrativo nel 1992 in memoria dell’Avv. Ferri, bandita dal Rotary Club Perugia. PhD in Diritto Pubblico (Roma, 1995). E’ stato ricercatore universitario (1999) e professore associato (2004). Ha coordinato il Dottorato di ricerca in tutela giurisdizionale delle situazioni giuridiche soggettive e quello in Scienze Giuridiche dell’Università di Perugia. Attualmente coordina il Curriculum in “Diritto e Nuove tecnologie” del dottorato di ricerca in Scienze giuridiche dell’Università di Perugia. E’ stato Vice-Direttore del Dipartimento di Giurisprudenza dell’Università di Perugia. Ha svolto ricerche all’estero ed ha tenuto corsi presso Università italiane e straniere. Ha coordinato una ricerca “Jean Monnet” finanziata dall’Unione europea ed è stato ed è titolare di finanziamenti di ricerca nell’ambito del Programmi di ricerca di interesse nazionale – PRIN.

Prof. Dr. Felipe Chiarelo de Souza Pinto – Mackenzie
Painelista

Advogado. Possui mestrado em Direito (2000) e doutorado (2006) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC, onde Presidiu a Comissão de Classificação de Livros (2010 e 2012/2013); Coordenador Adjunto dos Programas da Área do Direito da CAPES (2019/2022); Membro da Comissão de Revisão da Matriz Curricular da Graduação em Direito no Brasil (Convidado Externo CNE) (2018) e Diretor da Faculdade de Direito e Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. Atualmente é Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Membro da Academia Mackenzista de Letras. Membro Pesquisador 2 do CNPq.

Profa. Dra. Danielle Jacon Ayres Pinto – UFSC
Painelista

Danielle Jacon Ayres Pinto é Diretora de Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil (GSI/PR). Atuou como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de 2020 a 2024 e como Vice-Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) durante o mandato 2020-2022. É doutora em Ciência Política, com ênfase em Política Internacional, pela UNICAMP; Mestre em Relações Internacionais, com especialização em Estudos de Paz e Segurança, pela Universidade de Coimbra (Portugal); e Bacharel em Relações Internacionais pela mesma instituição. Ela também concluiu um Pós-Doutorado em Ciências Militares na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Brasileiro (ECEME). Suas áreas de especialização incluem Política Internacional e Geopolítica, Segurança e Defesa Internacional, Resolução de Conflitos Armados, Segurança Cibernética e Defesa Cibernética.

Prof. Dra. Vicenta Tasa Fuster – Universidade de Valência – Espanha
Painelista

Professora do Departamento de Direito Constitucional, Ciência Política e Administração da Faculdade de Direito da Universidade de Valência. Co-diretorada Cátedra de Direitos Linguísticos da Universidade de Valência.

Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – Univali
Mediador

Estágio pós-doutoral em Direito na Universidade de Sevilha – US (Espanha). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2008). Professor titular da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor titular e pesquisador no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor Colaborador no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI) de Santo Ângelo. Pesquisador Gaúcho (Edital 09/2023). Secretário de Comunicação do CONPEDI.

Painel 2 – Sustentabilidade Urbano: Transformando Cidades para um futuro verde

A sustentabilidade urbana é essencial para transformar cidades em espaços resilientes e alinhados com um futuro verde. Com o crescimento populacional e a intensificação das atividades urbanas, torna-se urgente adotar práticas que minimizem o impacto ambiental e promovam a qualidade de vida. Esse conceito abrange desde a criação de espaços verdes, que ajudam a controlar a temperatura e melhorar a qualidade do ar, até a implementação de políticas de mobilidade sustentável, como transporte público eficiente e ciclovias. A construção de edifícios sustentáveis e a gestão inteligente dos recursos hídricos e energéticos também são fundamentais para reduzir as emissões de carbono e o desperdício.

Horário: 10h
Local: Sala Aula 10 Dipt. Giurisprudenza

Prof. Dr. Jacopo Paffarini – UNIPG – Itália
Painelista

Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia (Itália). Docente-Pesquisador pela Universidade degli Studi di Perugia (Itália). Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Atitus (Passo Fundo/RS). Professor Visitante no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP). Coordenador do Modulo Europeo Jean Monnet “ECO-PoLeIS – Participatory Legal Instruments for Climate Neutral and Smart Cities”. Areas de interesse: Direito Público e Constitucional. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Publico Comparado, Direito Transnacional, Constitucionalismo, Formas de Estado e Sistemas de governo, Democracia direta e Constitucionalismo ambiental.

Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch – UFSM
Painelista

Doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Associado no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Orientador de Mestrado e Doutorado. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSM) – Mestrado e Doutorado em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Educacionais em Rede (PPGTER/UFSM) – Mestrado Profissional em Tecnologias Educacionais em Rede. Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade – GPDS. Foi Coordenador da Região Sul (2020), Vice-Coordenador Nacional (2021-2022) e Coordenador Nacional (2023) do Colégio de Pró-reitores de Graduação (COGRAD) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Atualmente é Pró-Reitor de Graduação da UFSM e Presidente Nacional do Fórum de Pró-reitorias de Graduação do Brasil (FORGRAD). Membro da Diretoria do CONPEDI Gestão 2017-2020 / 2020-2023 / 2023-2026.

Prof. Dr. Gabriel Real Ferrer – UA – Espanha
Painelista

Titular e Subdiretor do Instituto Universitário da Água e do Meio Ambiente da Universidade de Alicante. Consultor do Programa das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente – PNUMA. Professor Professor Visitante no PPCJ da UNIVALI. Doutor Honoris Causa pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

Prof. Dr. Nicoló Basigli – UNIVALI
Mediador

Possui graduação em Laurea Magistrale in Giurisprudenza a Ciclo Unico – Università degli Studi di Perugia (2015). Doutor, com dupla titulaçao pela Università degli Studi di Perugia – Universidade do Vale do Itajai (2022). Professor do programa de pós-graduação em Ciências Jurídicas strictu sensu pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Atualmente pós-doutorando na UNIVALI. 

Painel 3 – Sociedade transnacional: conectando culturas

A sociedade transnacional surge como um fenômeno de conexão entre culturas em um mundo cada vez mais globalizado, onde as fronteiras físicas são superadas pela troca contínua de ideias, valores e práticas culturais. Facilitada pela tecnologia e pela mobilidade humana, essa sociedade permite a formação de redes entre indivíduos e comunidades de diferentes países, que compartilham conhecimentos e experiências, promovendo uma convivência multicultural. 

Horário: 10h
Local: Aula 5 Dipt. Giurisprudenza

Profa. Maria Chiara Locchi – UNIPG – Itália
Painelista

Professoressa associata di Diritto Pubblico Comparato presso l’Università degli Studi di Perugia. 

Dopo aver conseguito, nel 2009, il Dottorato di ricerca in “Storia, politica e istituzioni dell’area euro-mediterranea nell’età contemporanea” presso l’Università degli Studi di Macerata, è stata assegnista di ricerca e poi Ricercatrice (di tipo A di tipo B) presso il Dipartimento di Giurisprudenza dell’Università di Perugia, approfondendo diverse questioni connesse alla tutela dei diritti fondamentali degli stranieri migranti e alla governance multiculturale negli Stati costituzionali.  Ha partecipato a diversiprogetti di ricerca nazionali e internazionali; attualmente è coinvolta nel team di ricerca di due Moduli Jean Monnet (Progetto ““PTML-Programme of Transnational Migration Law and the European Union” e Progetto “ECO-PoLeIS-Participatory Legal Instruments for Climate-Neutral and Smart Cities”) e di un progetto finanziato nell’ambito di Horizon Europe 2024-2027 (Programma Water4All – Titolo del progetto “MORE4WATER– Combined Monitoring and Forecast for a Sustainable Management of Water Resources and Timely Adaptation to Drought”). È co-direttrice del Master internazionale congiunto in Diritto delle Migrazioni Transnazionali, organizzato dall’Università di Perugia e dall’Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e membro del Collegio docenti del Dottorato in Scienze giuridiche dell’Università degli Studi di Perugia. Èautrice di numerosi contributi scientifici, tra cui due monografie – sui diritti degli stranieri (2011) e sulla disciplina giuridica dei partiti a orientamento religioso (2018). Ha pubblicato articoli in riviste nazionali e internazionali, prevalentemente di classe A, su temi come cittadinanza e migrazioni, diritti costituzionali degli stranieri, pluralismo giuridico, diritto interculturale. 

Profa. Dra. Amparo Navarro Faure – UA
Painelista

Amparo Navarro Faure, rectora de la Universidad de Alicante desde 2020, es catedrática de Derecho Financiero y Tributario de la UA, ha sido vicerrectora de Investigación y Transferencia de Conocimiento y decana de la Facultad de Derecho de la misma Universidad. En la actualidad, es presidenta de la sectorial de Gerentes de la CRUE y vocal de su Junta Rectora. Es miembro de la Comisión Permanente del Consejo de Universidades y presidenta de la Comisión de Rama de Ciencias Sociales y Jurídicas. Ha sido vocal de la comisión ejecutiva de la sectorial de I+D+i de la CRUE y presidenta de la Red de Unidades de Gestión de la Investigación de las Universidades Españolas. Ha sido presidenta de la Red de Profesores de Derecho Financiero y Tributario desde 2017 y desde 2019 vicepresidenta. Obtuvo la licenciatura en Derecho por la UA con la calificación de Sobresaliente y Premio Extraordinario de Licenciatura y es doctora en Derecho por esa misma universidad con la calificación de Apto “Cum Laude” por unanimidad.

Profa. Thaís Janaina Wenczenovicz – UNOESC
Painelista

Catedrática na Universidade de Salamanca, Centro de Ciências Jurídicas, Espanha (Cátedra CAPES). Docente adjunta/pesquisador sênior na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS. Pesquisadora PQg Produtividade/FAPERGS/Faixa 2. Professora Titular no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/UNOESC. Professora no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas/Universidade Federal da Fronteira Sul. Membro do Comitê Internacional Global Alliance on Media and Gender (GAMAG) – UNESCO.

Profa. Dra. Carla Piffer – UNIVALI
Mediadora

Bolsista de Pós-doutorado no Exterior – PDE pelo CNPQ, Chamada Pública MCTI/CNPq n 14/2023. Professora Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica – PPCJ – UNIVALI. Pós-doutora pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research – Reggio Calabria – IT. Pós-doutora pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-doutora pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Doutora em Diritto pubblico pela Università degli Studi de Perugia – Facoltà di Giurisprudenza- Itália. Doutora em Ciência Jurídica (UNIVALI). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). MBA em Direito da Economia e da Empresa/FGV. Graduada em Direito. Coordenadora do Programa Programa de Pesquisa Internacional conjunto PPCJ/UNIVALI e Facoltà di Giurisprudenza – Università Degli Studi Di Perugia.

Painel 4 – Conflitos internacionais: deslocamento forçado e políticas migratórias

Os conflitos internacionais têm gerado um aumento significativo no deslocamento forçado, com milhões de pessoas sendo obrigadas a deixar suas casas em busca de segurança e estabilidade. A guerra, a perseguição e as crises econômicas e ambientais são fatores que intensificam esses movimentos, criando demandas urgentes por acolhimento e proteção. Em resposta, às políticas migratórias dos países se veem pressionadas a adaptar-se, lidando com desafios que vão desde o acolhimento e integração de refugiados até a regulamentação de fronteiras e o combate ao tráfico de pessoas.  

Horário: 10h
Local: Sala Aula 6 Dipt. Giurisprudenza

Profa. Dra. Amina Maneggia – UNIPG
Painelista

È Professoressa Associata di Diritto internazionale presso il Dipartimento di Scienze Politiche dell’Università degli Studi di Perugia, dove insegnaInternational and EU Migration Law and Policies e Tutela internazionale dei diritti umani. Si occupa in particolare di protezione internazionale dei diritti umani, diritto internazionale ed europeo delle migrazioni, diritto internazionale del mare. È membro della Società Italiana di Diritto Internazionale e dell’Accademia ‘Diritto e Migrazioni’. Fa parte del comitato editoriale delle riviste ‘Diritti umani e diritto internazionale’ e ‘Diritto di Internet’, e della Collana scientifica “Convivenza umana e Diritto internazionale/Human Society International Law and” (Wolters Kluwer/Cedam). Ha preso parte a diversi progetti di ricerca europei, anche come membro del comitato scientifico.

Prof. Dr. Gaetano Azzariti – La Sapienza – Itália
Painelista

Gaetano Azzariti è professore ordinario di “Diritto costituzionale” presso la Facoltà di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Roma “La Sapienza”. E’ stato docente presso le Università degli Studi di Perugia, Torino, Napoli, e Luiss. Si è laureato, con lode, nel 1981. Ha vinto il concorso di ricercatore universitario nel 1984 e il concorso di prima fascia nel 1990. E’ stato titolare di corsi di “Diritto costituzionale”, “Istituzioni di diritto pubblico”, “Diritto regionale”, “Dottrina dello Stato” e “Diritto ed economia delle fonti di energia”. Ha coordinato dottorati di ricerca di diritto pubblico e costituzionale presso le sedi di Perugia e di Roma “La Sapienza”. Collabora a numerose riviste scientifiche e, in particolare, è condirettore della rivista on-line “Costituzionalismo.it”, fa parte della Direzione di “Politica del Diritto”, del Comitato di direzione della “Rivista di Diritto Costituzionale”, del Comitato direttivo di “Diritto Pubblico”, del Comitato scientifico di “Giurisprudenza Costituzionale” e del Comitato scientifico della “Rassegna di Diritto Pubblico Europeo”.

Prof. Dr. Jaume Ferrer – UA – Espanha
Painelista

Professor Catedrático de Direito Internacional Público e Relações Internacionais na Universidade de Alicante (Espanha). Titular da Cátedra Jean Monnet e coordenador acadêmico do Centro de Excelência Jean Monnet “A Política Europeia de Vizinhança: Promoção dos Valores da UE” (ENP-PEUV) (ID do Projeto: 101126435). Entre outros cargos acadêmicos, de dezembro de 2020 até o presente, atuou como Reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Alicante.

Prof. Dr. Rafael Padilha – UNIVALI
Mediador

Doutor (2015) em Direito com dupla titulação pela UNIVALI e a Università degli Studi di Perugia, Mestre (2011) em Filosofia na UFSC, especialista em Psicologia Social (2011) pela Universidade Estatal de São Petersburgo-Rússia, especialista em Direito Processual Civil (2007) e graduado em Direito (2006) pela UNIVALI. Visiting professor e visiting researcher da Università La Sapienza-Roma. Atualmente é coordenador e professor do Programa Stricto Sensu em Direito das Migrações Transnacionais, do Curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais entre a Universidade do Vale do Itajaí e a Università degli Studi di Perugia. Também é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da UNIVALI. Coordena o Núcleo de Apoio ao Migrante, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello-ONU na UNIVALI e o módulo Jean Monnet na UNIVALI.

PAINÉIS – 30/05/2025 – Às 10h

Painel 1 – Democracia e Fake News

A ascensão das fake news representa um dos maiores desafios à democracia contemporânea, uma vez que a disseminação de informações falsas pode comprometer a confiança pública nas instituições e distorcer o debate democrático. As redes sociais, embora tenham potencial para fortalecer a participação cidadã, também facilitam a rápida propagação de desinformação, influenciando a formação de opiniões e decisões eleitorais. Esse fenômeno não apenas alimenta a polarização política, mas também pode levar a ações de deslegitimação de processos democráticos, como campanhas de difamação contra candidatos e movimentos sociais. 

Horário: 10h
Local: Sala Aula 10 Dipt. Giurisprudenza

Prof. Dr. Marco Mazzoni – Universidade de Perugia – Itália
Painelista

Marco Mazzoni, professore ordinario di Sociologia dei processi culturali e comunicativi, è coordinatore del Corso di Laurea magistrale di Comunicazione Digitale e d’Impresa ed è Principal Investigator del PRIN PNRR “SOcial media and civic Mobilization as MOnitoring toolS in the SociAl construction of corruption” (SOMMOSSA).

Prof. Dr. Roberto Viciano Pastor – Universidade de Valência – Espanha
Painelista

Professor Catedrático de Direito Constitucional e Diretor do Mestrado na Universidade de Valência (Espanha). Coordenador internacional do Programa de Doutorado em Direito Constitucional da Universidad Mayor de San Andrés de La Paz (Bolívia). Coordenador do Doutorado em Direito da Universidad Andina Simón Bolívar (Equador).

Prof. Dr. Argemiro Cardoso Martins – UNB
Painelista

Professor Associado de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, atuando na graduação e na pós-graduação. Doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB (2011-2014).

Prof. Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori – UFSC
Painelista

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1989), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e pós-doutorado pela Universidade de Granada – Espanha. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Atua como Coordenador do Curso de Direito da UFSC.

Prof. José Renato Gaziero Cella – Atitus
Mediador

Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2008); Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2001), mestrado financiado por meio de bolsa de estudos fornecida pela CAPES; Pesquisador da Universidad de Zaragoza – Espanha, com financiamento da CAPES (2007-2008 e 2013) e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID (2009-2012); Professor Adjunto dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Atitus Educação.

Painel 2 – Criminalidade transnacional: cyber crime

A criminalidade transnacional, especialmente no que tange ao cibercrime, representa uma ameaça crescente à segurança global e à integridade das nações. Com o avanço das tecnologias digitais, criminosos têm explorado vulnerabilidades em sistemas de informação para perpetrar atividades ilícitas, como fraudes financeiras, roubo de dados pessoais, e ataques de ransomware. Essas ações não apenas causam prejuízos significativos às vítimas individuais e corporativas, mas também desafiam as capacidades de resposta das agências de segurança pública, que muitas vezes encontram dificuldades em lidar com a natureza anônima e descentralizada da internet. Além disso, o cibercrime frequentemente transcende fronteiras, tornando a colaboração internacional essencial para a investigação e a repressão dessas atividades.  

Horário: 10h
Local: Sala Aula 4 Dipt. Giurisprudenza

Prof. Dr. Massimo Brazzi – Universidade de Perugia – Itália
Painelista

Avvocato Cassazionista del Foro di Perugia, docente a contratto presso la Scuola di Specializzazione per le Professioni Legali “L. Migliorini” dell’Università di Perugia, relatore in numerosi convegni e seminari, ha rivestito, tra le altre, la carica di Vicepresidente del Consiglio dell’Ordine degli Avvocati di Perugia, Presidente del Comitato Scientifico della Scuola Forense di Perugia ed è componente del Comitato Scientifico della collana editoriale “Diritto dell’Informatica e delle Nuove Tecnologie” – Dike Giuridica.

Prof. Dr. Vico Valentini – Universidade de Perugia – Itália
Painelista

laureato con lode all’Università di Bologna (2000) e dottore di ricerca in Diritto Penale presso l’Università di Macerata (2007), è attualmente professore associato presso l’Università di Perugia, dove insegna Diritto Penale, Diritto Penale Europeo e Diritto Penale del Lavoro. Nel 2018, ha conseguito l’abilitazione alle funzioni di professore ordinario e, da marzo del 2022, è Commissario della Legge (giudice di primo grado) presso il Tribunale Unico della Repubblica di San Marino. Project Leader e membro di progetti di ricerca nazionali e internazionali (fra cui F.I.N.A.N.C.E.– OLAF HERCULE III; D.R.A.M.P. – OLAF-HERCULE III; La prevención de la corrupción en el sector público empresarial – UAB Barcelona; Jean Monnet Lifelong Learning Programme – 2007/2013 – version 2008; PRIN 2003, 2005 e 2007), è stato ricercatore e professore visitante in diversi Istituti esteri (fra cui UB, UAB, LMU, MPI, Humboldt) e svolge regolarmente attività di docenza in vari Master Universitari (es. Unicatt, UniPG, UniFE, Unimore, Unibo). Relatore in numerosi convegni anche internazionali, è autore di un centinaio di pubblicazioni che spaziano dalla teoria generale del reato alla compliance aziendale, fra cui tre volumi monografici in tema di diritto penale intertemporale (2012), diritto penale dei marchi (2018) e responsabilità punitiva degli enti collettivi (2020).     

Prof. Dr. Ricardo Breier – URI
Painelista

Pós-Doutor pela Universidade Pública do Minho – Portugal. Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha. Título Acadêmico Reconhecido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Brasil. Possui Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Especialista em Criminologia – PUC/RS – Especialista em Vitimologia pela Universidade de Sevilha. Professor da Fundação do Ministério Público Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Professor convidado do Curso de Especialização em Sistema Criminal, Politica Criminal e Direitos Humanos Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Membro do Grupo de Pesquisa Conflito, Cidadania e Direitos Humanos vinculado à linha de pesquisa Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos do Programa de Doutorado da Universidade Regional Integrada – URI, Santo Ângelo.

Profa. Maria João Guia – Universidade de Coimbra – Portugal
Painelista

Maria João Guia foi perita externa da Comissão Europeia na área de “Liberdade, Segurança e Justiça (2014)”, depois de ter sido membro suplente do Grupo de Peritos em Tráfico de Seres Humanos. Tem trabalhado profissionalmente na área das migrações, fronteiras e investigação criminal. É doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Séc XXI, pela Universidade de Coimbra. Tem lecionado enquanto professora auxiliar convidada de Ciência Política na Licenciatura em Direito e Criminologia no Mestrado em Direito no ISBB, Coimbra (2013-2015), em Estudos Europeus na FLUC (2016-2019), e em Criminologia na UAL (2018-2020). Tem participado em conferências sobre a intersecção de sociologia, direito e criminologia em cursos de doutoramento, mestrado, pós-graduação, licenciatura e formação em diversas áreas do conhecimento. Maria João Guia é perita nacional e investigadora em vários projectos europeus e nacionais, nomeadamente em áreas da criminologia, dos direitos das vítimas de crimes, tráfico de pessoas, reclusão e direitos dos imigrantes, entre outros. Atualmente é especialista na Rede Europeia das Migrações (EMN) e diretora do CINETS.

Prof. Marcio Staffen – UNIVALI
Mediador

Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia – Itália. Estágio de Pós-Doutorado em Direito junto à Università degli Studi di Perugia (Bolsa CAPES/PDE 88881.120155/2016.1). Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) – Universidade do Vale do Itajaí (Conceito CAPES 6). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Atitus Educação e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (2014-2018). Visiting Professor no Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia. Visiting Researcher no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law – Heidelberg (Alemanha). Doutor Honoris Causa pela Universidad Antonio Guillermo Urrelo (Peru). Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad Inca Garcilaso de la Vega (Peru). Professor nos cursos de especializações na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Universidade Franciscana (UNIFRA) e Atitus Educação. Advogado (OAB/SC). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI.

Painel 3 – Conflitos internacionais e migrações

Os conflitos internacionais frequentemente resultam em graves violações dos direitos humanos, destacando a fragilidade das proteções existentes em situações de crise. Durante guerras e tensões geopolíticas, civis são frequentemente os mais afetados, enfrentando abusos como deslocamento forçado, tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos em massa. As normas internacionais de direitos humanos, embora tenham sido estabelecidas para proteger a dignidade e a integridade de todos os indivíduos, muitas vezes são ignoradas em contextos de conflito, refletindo a necessidade urgente de mecanismos eficazes de responsabilização e intervenção.         

Horário: 10h
Local: Sala Aula 5 Dipt. Giurisprudenza

Prof. Dr. Simone Vezzani – Universidade de Perugia – Itália
Painelista

Simone Vezzani is Associate Professor (qualified as Full Professor) of International and European Union Law at the University of Perugia (Italy). After his studies in Florence, Paris (Sciences-Po) and The Hague (Hague Academy of International Law), he was visiting scholar at Georgetown University (Washington, DC) and got his PhD in International and EU Law at the University of Florence.  His PhD thesis was awarded the Riccardo Monaco Prize by the Italian Society of International Law. Currently, he is Associate Member of the Instituto Universitario de Estudios Europeos “Salvador de Madariaga” (A Coruña, Spain), a member of the Doctoral Committee of the PhD Programme in Law of the University of Perugia and of the Scientific Committee of the joined Master in Transnational Migration Law (University of Univali, and University of Perugia). He has participated in several national and international project: those financed by the European Union include DRAMP (Hercules project on the European Public Prosecution Office), More4Water (Horizon Europe) and the Jean Monnet module ECO-Poleis. He is the author of two monographs and of several articles covering several topics of International and EU law, with a special focus on international and EU human rights law.

Prof. Fracesco Gaspari – Universitad Marconi – Itália
Painelista

Professore associato di Diritto amministrativo, Università degli studi «G. Marconi» di Roma. Professore incaricato di Diritto dell’Unione europea, di Contabilità di Stato e degli enti pubblici e di Legislazione urbanistica, Università degli studi «G. Marconi» di Roma. Professore abilitato alle funzioni di Professore Associato di Diritto dell’Economia, dei Mercati Finanziari e Agroalimentari e della Navigazione. PhD in Law conseguito presso l’International School of Advanced Studies dell’Università degli studi di Camerino. Diploma presso la Scuola di Specializzazione per le Professioni Legali (SSPL), Università degli studi di Roma «Sapienza».   Visiting PhD Student, London School of Economics and Political Science (LSE), Institute of Advanced Legal Studies (IALS) – University of London.  Visiting Professor, The Dickson Poon School of Law, Centre for European Law (CEL), King’s College London (UK). Avvocato del libero foro, iscritto nell’Albo Speciale degli Avvocati ammessi al patrocinio dinanzi alla Corte di Cassazione ed alle altre Giurisdizioni Superiori. Assistant Manager, Deloitte SA, Ginevra, Svizzera.

Profa. Dra. Janaina Sturza – UNIJUI
Painelista

Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre – Itália (Diploma Revalidado pela Universidade Federal do Paraná), com estágio Pós-doutoral em Direito na Universidade de Roma Tor Vergata – Itália (2024) e no Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2016). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (com Bolsa CAPES). Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Foi professora no Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado. Foi professora nos cursos de graduação em Direito na IMED (atual ATITUS – Passo Fundo); na ESADE (atual FADERGS – Porto Alegre), na UNIFRA (Santa Maria) e na Faculdade Dom Alberto (Santa Cruz do Sul). Atualmente é professora-pesquisadora no Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

Prof. Dr. Fabrício Castagna Lunardi – ENFAN
Mediador

Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Possui Graduação em Direito (2004) e Especialização em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Maria. É professor de direito processual da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Painel 4 – Desenvolvimento sustentável e a 5ª Revolução Industrial

A 5ª Revolução Industrial, marcada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas, oferece uma oportunidade sem precedentes para promover desenvolvimentos sustentáveis em escala global. Essa nova era é impulsionada pela inteligência artificial, biotecnologia, robótica avançada e Internet das Coisas (IoT), que têm o potencial de transformar não apenas a maneira como produzimos e consumimos, mas também de abordar questões ambientais críticas, como a mudança climática e a escassez de recursos. A integração dessas tecnologias com práticas sustentáveis pode levar a modelos de produção mais eficientes e circulares, reduzindo o desperdício e otimizando o uso de recursos naturais.

Horário: 10h
Local: Aula 6 Dipt. Giurisprudenza

Prof. Dr.Carlo Calvieri – Universidade de Perugia – Itália
Painelista

Già professore di Diritto Pubblico e Costituzionale e Diritto pubblico dell’Economia nel Dipartimento di Giurisprudenza dell’Università di Perugia, attualmente titolare dello Studio Legale Calvieri & Associati ove svolge l’attività di avvocato abilitato al patrocinio presso le magistrature Superiori. Vicepresidente della Commissione di garanzia Statutaria della Regione Umbria, è autore di numerosi saggi ed articoli in materia di modelli autonomistici, sistema delle fonti e tutela dei diritti fondamentali, da ultimo ha curato il volume La riforma della par condicio, Pluralismo sui nuovi media e le garanzie per il cittadino. Ed Giappichelli 2025.

Prof. Vladimir Oliveira da Silveira – UFMS
Painelista

Fez Estágio Pós-doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2006). Professor titular de Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Coordenador do Curso de Mestrado em Direito – UFMS. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI Sociedade Científica da Área do Direito). Foi membro do Comitê da Área do Direito da CAPES/MEC (2008-2010), do Comitê Técnico Científico da CAPES/MEC (2002-2005) e do Conselho Superior da CAPES/MEC (2005-2006).

Prof. Anderson Pomini – Diretor Presidente (DIPRE)
Painelista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiterana Mackenzie de São Paulo (2018), possui especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional do Estado de São Paulo (2013), possui especialização em Direito Constitucional e Político pelas Faculdades Metropolitanas Unidas FMU/SP (2009) e graduação em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas FMU/SP (2005), inscrito nos quadros da OAB/SP n. 299.786 com experiências na área do Direito Público (Administrativo, Legislativo e Eleitoral). Sócio fundador do escritório de advocacia Pomini Sociedade de Advogados.

Prof. Gustavo Salvador Pereira – Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação (DINEG)
Painelista

Especializado em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade do sul de Santa Catarina, é graduado em Direto pela UNISUL e possui Certificação para Administradores de Empresas Públicas e Sociedades Economia Mista na Fundação Escola de Governo SC. Atualmente é Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação na Autoridade Portuária de Santos S.A.

Profa. Francielle Benini Agne Tybusch – UFSM
Mediadora

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. Professora do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Foi professora do Curso de Direito da Universidade Franciscana (2018-2024). Foi professora Substituta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM (2018-2020).

GRUPOS DE TRABALHO – 29 E 30/05/2024 – Das 15h30 às 18h

ATENÇÃO! TODOS OS GRUPOS DE TRABALHO FUNCIONARÃO DURANTE OS DOIS DIAS (29/05 E 30/05)

GT 1 – Constitucionalismo Transformador: Impactos Democráticos I
29 de maio: Aula 10 – Dip. Giurisprudenza
30 de maio: Aula 10 – Dip. Giurisprudenza


O Constitucionalismo Transformador emerge como uma abordagem inovadora que busca não apenas a proteção dos direitos fundamentais, mas também a promoção da justiça social e a transformação das estruturas de poder estabelecidas. Essa perspectiva constitucional enfoca a necessidade de adaptações e reformas que visem a inclusão de grupos historicamente marginalizados, garantindo que suas vozes sejam ouvidas no processo democrático. 

GT 2 – Constitucionalismo Transformador: Impactos Democráticos II
29 de maio: Lauree – Dip. Giurisprudenza
30 de maio: Aula 4 – Dip. Giurisprudenza


GT 3 – Constitucionalismo Transformador: Impactos Democráticos III
29 de maio: Aula 5 – Dip. Giurisprudenza
30 de maio: Aula 5 – Dip. Giurisprudenza

GT 4 – Inteligência Artificial: Desafios da Era Digital I
29 de maio: Aula 6 – Dip. Giurisprudenza
30 de maio: Aula 6 – Dip. Giurisprudenza

A Inteligência Artificial (IA) apresenta desafios complexos na era digital, onde a integração dessas tecnologias está moldando todos os aspectos da vida humana. À medida que a IA se torna mais sofisticada, surgem questões éticas sobre a privacidade dos dados, o viés nos algoritmos e o uso responsável dessa tecnologia em setores críticos, como segurança e saúde.

GT 5 – Inteligência Artificial: Desafios da Era Digital II
29 de maio: Aula 8 – Dip. Giurisprudenza
30 de maio: Aula 8 – Dip. Giurisprudenza

GT 6 – Inteligência Artificial: Desafios da Era Digital III
29 de maio: Aula 9 – Dip. Giurisprudenza
30 de maio: Aula 9 – Dip. Giurisprudenza

GT 7 – Inteligência Artificial: Desafios da Era Digital IV
29 de maio: Aula 11 – Dip. Giurisprudenza
30 de maio: Aula A – Dip. Chimica

GT 8 – Mudanças Climáticas Em Tempos De Crise Ambiental I
29 de maio: Aula B – Dip. Chimica
30 de maio: Aula B – Dip Chimica

As mudanças climáticas intensificam a crise ambiental que enfrentamos atualmente, com impactos que afetam ecossistemas, economias, sistema jurídico e a saúde global. O aumento das temperaturas médias, o derretimento das geleiras e eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e incêndios florestais, estão cada vez mais frequentes e severos, colocando em risco a biodiversidade e o bem-estar humano. Em tempos de crise ambiental, o desafio de mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas se torna urgente e exige uma resposta coordenada entre governos, setor privado e sociedade civil. 

GT 9 – Mudanças Climáticas Em Tempos De Crise Ambiental II
29 de maio: Aula C – Palazzo delle Scienze
30 de maio: Aula C – Dip Chimica

GT 10 – Relações Laborais Transnacionais E Novas Tecnologias
29 de maio: Aula D – Palazzo delle Scienze
30 de maio: Aula E – Dip Chimica

As Relações Laborais Transnacionais estão passando por uma profunda transformação devido às novas tecnologias, que reconfiguram tanto o ambiente de trabalho quanto as dinâmicas de emprego. A digitalização e a automação estão mudando a natureza das tarefas laborais, criando novas formas de trabalho, como o teletrabalho e as plataformas digitais, que transcendem fronteiras nacionais. Essas mudanças oferecem oportunidades para a flexibilidade e a acessibilidade, mas também apresentam desafios significativos, como a precarização do trabalho, a vulnerabilidade dos trabalhadores e a dificuldade na aplicação de legislações laborais tradicionais. Além disso, a utilização de tecnologias de vigilância e monitoramento suscita questões éticas e de privacidade, exigindo um novo marco regulatório que proteja os direitos dos trabalhadores em um contexto global.

GT 11 – Sociedade Global E Migrações: Da Inclusão À Proteção
29 de maio: Aula 3 – Palazzo Florenzi
30 de maio: Aula F – Dip Chimica

A Sociedade Digital tem proporcionado avanços significativos em termos de inclusão e acesso à informação, mas também apresenta desafios complexos para as minorias. A inclusão digital é fundamental para garantir que grupos marginalizados possam participar plenamente da vida social, econômica, jurídica e política. No entanto, é crucial que esse acesso seja acompanhado de políticas de proteção que garantam a segurança e os direitos dessas populações online. A discriminação, o assédio e a desinformação são riscos que ameaçam a participação efetiva das minorias no ambiente digital.                         

GT 12 – Sustentabilidade: Transformando Sociedades Para Um Futuro Verde I
29 de maio: Aula 4 – Palazzo Florenzi
30 de maio: Aula G – Dip Chimica

A sustentabilidade é um conceito essencial para transformar sociedades em direção a um futuro verde, no qual o desenvolvimento econômico e social ocorre em harmonia com o meio ambiente. Essa transformação exige mudanças profundas nos padrões de produção, consumo e gestão de recursos, priorizando a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais. Iniciativas como a transição para energias renováveis, a redução de resíduos e o incentivo à economia circular são fundamentais para construir uma sociedade mais sustentável.

GT 13 – Sustentabilidade: Transformando Sociedades Para Um Futuro Verde II
29 de maio: Aula 5 – Palazzo Florenzi
30 de maio: Aula A – Dip Farmacia

Regras para o funcionamento dos GTs

Os Grupos de Trabalho (GTs) do I International Experience trarão uma abordagem inédita no CONPEDI, com o objetivo de qualificar os debates e aprimorar a qualidade dos artigos e apresentações.

1. Seleção de artigos:
   Serão aprovados até 20 artigos por GT, com no máximo 3 autores por artigo.
2. Funcionamento dos GTs:
   Datas: Tardes dos dias 29 e 30 de maio.
   Para garantir:
   • Certificado de Participação: É obrigatório a participação integralmente nos dois dias.
   • Publicação nos Anais: É igualmente obrigatório participar integralmente dos dois dias.
3. Apresentações
   Cada artigo deve ser apresentado em, no mínimo, 10 minutos e, no máximo, 15 minutos. As apresentações serão divididas entre os dois dias, e a ordem será definida pelos coordenadores dos GTs.
4. Atividades complementares dos GTs
   Abertura dos Trabalhos: cada coordenador (dois brasileiros e um italiano) realizará uma palestra introdutório sobre a temática do GT.
   Encerramento dos Trabalhos: Os coordenadores apresentarão a Carta de Perugia correspondente ao tema do GT.
   A Carta de Perugia será um texto elaborado pelos coordenadores, debatido e aprovado pelo grupo de trabalho no final do segundo dia (30 de maio). Atenção: A Carta de Perugia não é o texto de apresentação das publicações nos anais, mas uma reflexão sobre os debates acumulados no GT.

COMITE CIENTÍFICO DO EVENTO

CONPEDI


Università degli Studi di Perugia

Maurizio Oliveiro – Reitor da Università degli Studi di Perugia.

Stefania Stefanelli – Delegada de Internacionalização da Università degli Studi di Perugia.

Maria Chiara Locchi – Dip. di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia.

Jacopo Paffarini – Dip. di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia.


Universidade do Vale do Itajaí

Paulo Márcio Cruz – coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, cursos de Mestrado e Doutorado – PPCJ/UNIVALI.

Liton Lanes Pilau Sobrinho- Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, cursos de Mestrado e Doutorado – PPCJ/UNIVALI.

Rafael Padilha – Coordenador do Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais- UNIVALI.

Nicolò Basigli – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, cursos de Mestrado e Doutorado – PPCJ/UNIVALI.