O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a internacionalização da pesquisa jurídica brasileira e com a valorização da produção científica em Direito, promovendo o XV Encontro Internacional do CONPEDI, que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026, na cidade de Alicante, Espanha.

Ao longo de sua trajetória, o CONPEDI tem se destacado pela construção de pontes acadêmicas entre o Brasil e instituições estrangeiras, ampliando a circulação internacional da pesquisa jurídica, fortalecendo o diálogo entre Programas de Pós-graduação e promovendo o intercâmbio entre pesquisadores, docentes e estudantes de diferentes países. A realização de mais uma edição internacional reafirma esse percurso e consolida o papel do Conselho como espaço de encontro, cooperação e projeção da ciência jurídica brasileira no cenário global.

Nesta edição, Alicante se apresenta como um cenário especialmente inspirador para a reflexão acadêmica. Localizada na costa mediterrânea espanhola, a cidade reúne tradição histórica, vitalidade universitária, vocação internacional e forte conexão com os desafios contemporâneos ligados ao território, à sustentabilidade, ao desenvolvimento e à convivência social. Entre o mar, a memória urbana e a presença marcante de seu patrimônio cultural e histórico, Alicante oferece um ambiente propício para pensar o Direito em diálogo com as transformações do mundo atual.

A Universidade de Alicante ocupa posição de destaque nesse contexto, reconhecida por sua atuação acadêmica, sua abertura à cooperação internacional e seu compromisso com a produção e a transferência de conhecimento. A instituição desenvolve ações voltadas à internacionalização universitária, à mobilidade acadêmica, à cooperação para o desenvolvimento sustentável e à aproximação entre pesquisa, sociedade e inovação. Sua Faculdade de Direito reúne formações em áreas estratégicas como Direito, Direito Ambiental, Sustentabilidade, Relações Internacionais, Gestão Pública e Criminologia, reforçando a pertinência acadêmica do encontro.

O tema central do XV Encontro Internacional do CONPEDI, “Meio ambiente e sustentabilidade: perspectivas globais e locais na agenda 2030”, convida a comunidade jurídica a refletir sobre os grandes desafios do nosso tempo. As mudanças climáticas, a proteção ambiental, a justiça intergeracional, a governança global, a regulação econômica, os direitos fundamentais, a inclusão social e os compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030 exigem do Direito respostas críticas, inovadoras e comprometidas com a transformação da realidade.

Ao propor o diálogo entre perspectivas globais e locais, o evento reconhece que os desafios ambientais e sociais não se limitam às fronteiras nacionais. Ao mesmo tempo, compreende que as soluções jurídicas precisam considerar os contextos concretos, as vulnerabilidades territoriais, os modelos de desenvolvimento e as diferentes formas de participação democrática. Trata-se, portanto, de uma oportunidade para aprofundar debates sobre sustentabilidade não apenas como princípio ambiental, mas como eixo estruturante de uma nova agenda jurídica, política, econômica e social.

O XV Encontro Internacional do CONPEDI será, assim, mais do que um evento acadêmico. Será um espaço de cooperação, escuta e construção coletiva, reunindo pesquisadores, professores, estudantes e profissionais do Direito em torno de uma pauta urgente e comum: pensar o papel do Direito na promoção de sociedades mais justas, sustentáveis, inclusivas e comprometidas com as futuras gerações.

Em Alicante, o CONPEDI renova sua missão de fortalecer a pesquisa jurídica brasileira, ampliar sua presença internacional e promover o diálogo entre diferentes tradições acadêmicas, reafirmando que a ciência do Direito é instrumento essencial para compreender, enfrentar e transformar os desafios do século XXI.

 Universidade de Alicante

Endereço: Campus da Universidade de Alicante carretera de San Vicente del Raspeig, s/n, 03690, San Vicente del Raspeig (Alicante).

Confira o edital de trabalhos:

A submissão deve ser feita dentro da Área Restrita/Conta de cada participante.

As inscrições são feitas exclusivamente por meio da Área Restrita/Conta de cada participante. Encontre o evento “XV Encontro Internacional do CONPEDI”, clique em “Mais informações” e, por fim, em “Ver as datas e valores das inscrições”. Escolha sua modalidade de participação e forma de pagamento.

27 de maio de 2026

28 de maio de 2026

29 de maio de 2026

ATIVIDADES DO DIA – 27/05

Quarta-feira, às 18h

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Solenidade de Abertura Oficial
Local: Paraninfo de la Universidad de Alicante
Data e hora: 27/05 | 18h

Palestra Científica de Abertura
Local: Paraninfo de la Universidad de Alicante
Data e hora: 27/05 | após a solenidade de abertura

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Título da conferência:
Inteligência Artificial e Constitucionalismo

Título de la conferencia:
Inteligencia Artificial y Constitucionalismo

Prof. Dr. Maurizio Oliviero – Professor Titular de Direito Público Comparado na Università degli Studi di Perugia, instituição da qual foi Reitor. Doutor em Direito Público pela Università di Roma “Tor Vergata”, é Embaixador Erasmus para a Itália e atuou como professor visitante em instituições como Columbia University, Universidad de Alicante, Al-Quds University of Jerusalem e Universidade de Eskişehir. Possui ampla atuação internacional em direito público, cooperação e processos institucionais, tendo colaborado com o Parlamento Italiano, com a Região da Umbria e com iniciativas voltadas à paz e à justiça no Oriente Médio.

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Título da conferência:
Uma reflexão pessoal sobre o ensino do direito no Século XXI.

Título de la conferencia:
Una reflexión personal sobre la enseñanza del Derecho en el Siglo XXI.

Prof. Dr. Gabriel Real Ferrer – Professor Titular de Direito Ambiental e Administrativo na Universidade de Alicante, onde também atua como Subdiretor do Instituto Universitário da Água e do Meio Ambiente. Doutor em Direito pela Universidade de Alicante e Doutor Honoris Causa pela UNIVALI, foi Diretor do Máster em Direito Ambiental e da Sustentabilidade da mesma universidade. É consultor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente — PNUMA — e possui ampla trajetória acadêmica internacional, com atuação em instituições da Europa e da América Latina. Sua produção científica concentra-se especialmente no Direito Ambiental, na sustentabilidade global e nos desafios
jurídicos do desenvolvimento sustentável.

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Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini – Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. É professora e pesquisadora do PPG em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professora da FMU, ESPM e Unifacvest. É Presidente do CONPEDI e Assassora do MP/SP.

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Profa. Dra. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza – Doutora e Mestre em Direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante, na Espanha, com estágio de pós-doutorado na mesma instituição. Também é Mestre em Ciência Jurídica e graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí — UNIVALI, onde atua como professora permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Mestrado e Doutorado, além da graduação em Direito.

É autora e coordenadora de ampla produção acadêmica na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade, com mais de 50 obras e mais de 200 artigos publicados no Brasil e no exterior. Coordena grupos e projetos de pesquisa nacionais e internacionais sobre sustentabilidade, mudanças climáticas, cidades sustentáveis, governança ambiental e gestão ambiental portuária. É membro vitalício da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB —, advogada e consultora jurídica.

Título da conferência:
Mudança climática: o grande desafio da humanidade no século XXI.

Título de la conferencia:
Cambio climático: el gran reto de la humanidad en el siglo XXI.

Prof. Dr. Jorge Olcina Cantos – Catedrático de Análise Geográfica Regional da Universidade de Alicante, atua nas áreas de Ordenamento do Território, Climatologia, Riscos Naturais, Geografia Física e estudos sobre clima, água e território. Desde 1991, desenvolve atividade docente na instituição, tendo alcançado o cargo de catedrático em 2003, com atuação em cursos de graduação, mestrado e doutorado.
É autor e coautor de diversas publicações científicas, participa de projetos e grupos de pesquisa e integra conselhos editoriais de revistas especializadas em geografia e meio ambiente. Foi professor convidado em universidades da Espanha, Europa e Ibero-América, Decano da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Alicante, Coordenador Acadêmico do Programa de Doutorado e Presidente da Associação de Geógrafos Espanhóis desde 2017.

PAINÉIS TEMÁTICOS – 28/05
15:45 às 16:45

Painel 01: Economia circular e consumo
Local: A definir
Data e hora: 15:45 às 16:45

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Prof. Dr. Raymundo Juliano Rego Feitosa – Professor de direito Financeiro e Tributário da UNICAP. É Pós-Doutor pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) e Doutor em Direito pela Universidade Autonoma de Madrid (Espanha). Possui Mestrado em Sociologia pela UFPE e foi presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) em 4 mandatos. No PPGD/UNICAP, está vinculado à Linha 1 Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos e integra o grupo de pesquisa Política e Tributação.

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Profa. Dra. María Carro Pitarch – Doutora em direito com a tese “O regime jurídico internacional dos recursos genéticos marinhos das áreas fora da jurisdição nacional” (Sobresaliente Cum Laude). Professora e pesquisadora pós-doutoral de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Valência. Acreditada pela ANECA como Professora Contratada Doutora e Professora de Universidade Privada. Graduada em Direito e em Administração e Direção de Empresas pela Universidade de Valência, com Prêmio Extraordinário de Fim de Curso ao melhor desempenho acadêmico da turma em Direito. Possui LLM em Direito da União Europeia pelo Colégio da Europa (Bruges, Bélgica) e Mestrado em Advocacia pela UNED. Realizou estágios de pesquisa na London School of Economics (Reino Unido), University of Copenhagen (Dinamarca), Universidade do Porto (Portugal) e no European University Institute (Itália).

Prof. Dr. José Quirino Tavares Neto – Professor titular da Faculdade de Direito da UFG, possui formação em Ciências Sociais e Direito, mestrado e doutorado em Sociologia, doutorado em Direito e pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, sob supervisão de José Joaquim Gomes Canotilho. Atua no Programa de Direito e Políticas Públicas da UFG, foi bolsista de produtividade do CNPq e é Vice-presidente do Centro-Oeste do CONPEDI na gestão 2023-2026.

Tem experiência nas áreas de Ciência Política, Teoria Política Clássica, Direito Constitucional e Políticas Públicas, com pesquisas voltadas a temas como poder, Estado, direitos coletivos, socioambientalismo, cidadania e avaliação de políticas públicas. Lidera o grupo de pesquisa Estado, Governo e Sociedade, da UFG, e desenvolve estudos sobre as perspectivas jurídico-políticas do poder na Constituição brasileira, ações coletivas, esfera pública e privada e a construção de um judiciário socioambiental.

Profa. Dra. Cláudia Márcia Costa – Visiting Scholar e Pós-Doutoranda da Universidade de Deusto (Bilbao/ES). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie .Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília .
Profa do Mestrado em Organização do Território Urbanismo e Sustentabilidade da Universidad Internacional de La Rioja UNIR (Logroño, Rioja/ES). Coordenadora da Pos Digital em Direito do Consumidor e Profa e Pesquisasora em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Painel 02: Novas tecnologias e meio ambiente
Local: A definir
Data e hora: 15:45 às 16:45

Prof. Dr. Jose Luis Bolzan de Moraes possui graduação em Direito pela UFSM, mestrado pela PUC-Rio, doutorado pela UFSC, com estágio na Universidade de Montpellier I, e pós-doutorado na Universidade de Coimbra. Foi professor da UNISINOS e atualmente atua no PPGDireito da Faculdade de Direito de Vitória e na UNIVALI/SC, além de ser Procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, advogado, consultor ad hoc e professor convidado em universidades estrangeiras.

É pesquisador PQ/CNPq, nível I-D, com atuação em Teoria do Estado, Direito Constitucional, direitos humanos e impactos da tecnologia nas instituições jurídico-políticas. Coordena grupos, redes e observatórios de pesquisa em Direito, Constituição, Tecnologia e Democracia Digital, integra projetos internacionais e possui experiência em gestão acadêmica e atuação institucional junto à OAB, ao TSE e ao CNPq.

Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (1984), mestrado em Direito (1993) e doutorado em Ciências Jurídicas (1999). Foi professor na Universidade Federal de Santa Catarina (2000-2020). Foi presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (2015-2019). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação. Tem experiência nas áreas de Direito, Gestão Pública, Propriedade Industrial, Transferência de Tecnologia e Inovação.

Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto – Advogado. Possui mestrado em Direito (2000) e doutorado (2006) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi Secretário Municipal de Educação de São Vicente/SP; Membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC, onde Presidiu a Comissão de Classificação de Livros (2010 e 2012/2013); Coordenador Adjunto dos Programas da Área do Direito da CAPES (2019/2022); Membro da Comissão de Revisão da Matriz Curricular da Graduação em Direito no Brasil (Convidado Externo CNE) (2018) e Diretor da Faculdade de Direito e Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. Atualmente é Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Membro da Academia Mackenzista de Letras. Membro Pesquisador 1C do CNPq. Membro do Comitê da Área do Direito no Programa SciELO/FAPESP e Membro Titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Parecerista na Área do Direito da CAPES-MEC. Doutor Honoris Causa do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas (UDC). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo Econômico, Direito Constitucional e Garantias Fundamentais, Ética, Educação e Pesquisa.

Prof. Dr. José Miguel Beltrán Castellanos – Graduado em Direito pela Universidade de Alicante em 2011. Mestrado em Direito Ambiental e Sustentável em 2012, com prêmio extraordinário concedido pela Universidade de Alicante em 26 de novembro de 2013. Doutorado em Direito pela Universidade de Alicante (julho de 2017), com a tese: “Instrumentos para a eficácia do regime de responsabilidade ambiental, com especial referência às garantias financeiras”. Prêmio Canut Josep Miquel Prat pela melhor Tese de Doutorado em Direito Ambiental 2017, concedido em Tarragona em 18 de abril de 2018. Doutorado Extraordinário em Direito, Universidade de Alicante (2019). Atualmente, Professor de Direito Administrativo. Departamento de Estudos Jurídicos do Estado, Faculdade de Direito da Universidade de Alicante. Ele é membro do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental do departamento mencionado. Autor de 3 monografias e mais de 40 artigos e capítulos de livros. Membro da Associação Espanhola de Professores de Direito Administrativo e Secretário da Associação Espanhola de Direito Ambiental (ADAME). Suas principais linhas de pesquisa são Direito Ambiental (responsabilidade por danos ambientais, espécies invasoras, energias renováveis, mudanças climáticas, resíduos plásticos), Administração Eletrônica (responsabilidade, divisão digital, dados) e Responsabilidade Social (aplicada a Administrações Públicas, contratação pública). Ele foi investigador principal de dois projetos de pesquisa sobre Responsabilidade Social, Administração Digital e envelhecimento. Ele tem um período de pesquisa de seis anos e dois períodos de ensino de cinco anos. Entre outras funções, é Secretário Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de Alicante de dezembro de 2020 até o presente e Coordenador dos Atletas Universitários da mesma Faculdade.

Painel 03: Cidades sustentáveis
Local: A definir
Data e hora: 15:45 às 16:45

Prof. Dr. Marcelo Buzaglo Dantas – Advogado e consultor jurídico na área ambiental, graduado em Direito pela UFSC, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-PR, mestre e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, com pós-doutorado pela UNIVALI. Foi Visiting Scholar na Pace Law School e Scholar in Residence na Widener University Delaware Law School, atuando também como professor da UNIVALI, da PUC-SP e de programas internacionais na Universidad de Alicante e na Widener University.

Tem ampla atuação acadêmica e institucional em Direito Ambiental, tendo presidido comissões da OAB/SC, do IASC e do CESA/SC, além de integrar entidades nacionais da área. É autor e coordenador de mais de trinta obras e de mais de cem artigos publicados no Brasil e no exterior, participa de conselhos editoriais e grupos de pesquisa, e foi reconhecido por publicações nacionais e internacionais entre os profissionais mais admirados em Direito Ambiental.

Prof. Dr. Yuri Nathan da Costa Lannes – Pós-Doutorado na Universidade de Brasilia (UNB). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre pela Universidade Nove de Julho, graduado em Direito, e especialista em Direito Público pela UNIDERP e em Direito Tributário pela PUC-SP. Atualmente é Diretor de Eventos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, Professor titular da Faculdade de Direito de Franca, da disciplina Direito Digital, Professor Convidado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de Pernambuco.

Profa Dra. Andrea Garrido Juncal – Doutora em Direito, com menção internacional, pela Universidade de Santiago de Compostela, com a apresentação do trabalho “O concerto como forma de gestão indireta dos serviços sociais”, realizado sob a orientação dos professores José Luis Carro Fernández-Valmayor e Luis Míguez Macho (04/09/2015). A qualificação obtida foi sobresaliente cum laude por unanimidade, e o Conselho de Governo dessa instituição de ensino superior resolveu conceder-lhe o Prêmio Extraordinário de Doutorado na Área de Ciências Sociais e Jurídicas (data da resolução: 30/05/2017).

Graduada em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela (2009). Atualmente, integra a equipe de pesquisa em: “Transição energética e entidades locais – Geração de Conhecimento 2022 – Projetos de Pesquisa Orientada (2022-PN187)”. Ref.: PID2022-141071OB-C21.

Profa. Dra. Carmen Cámara Barroso – UDIMA – Espanha – Doutora Internacional em Direito pela Universidade de Jaén (2013). Mestrado Universitário em Tributação/Assessoria Fiscal pela Universidade a Distância de Madrid (2016). Graduada em Direito pela Universidade de Jaén (2009). Graduada em Administração e Direção de Empresas (2009).

Painel 04: Igualdade e justiça climática
Local: A definir
Data e hora: 15:45 às 16:45

Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos – Professor Titular do Departamento de Direito. Foi Coordenador do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça em três biênios: 2012 a 2014, 2014 a 2016 e 2016 a 2018. Autor do Curso de Direito do Idoso, publicado pela Saraiva. É autor ainda de inúmeros outros livros e artigos publicados em revistas especializadas. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA (Mestrado e Doutorado) nos períodos de 2022 a 2024 e reeleito para biênio 2024-2026.

Profa Dra. Norma Sueli Padilha possui Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP – 2000), Doutorado em Direito Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo  (PUC/SP – 2004), Pós-doutorado em Ética Ambiental  pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da  Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP (2010),  Especialização em Direitos Difusos e Coletivos (ESMP – 1998), Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino.

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Profa. Dra. Sandra Regina Martini possui formação em Ciências Sociais, Saúde Pública, Educação e Direito, com doutorado pela Università degli Studi di Lecce e pós-doutorados pelas universidades Roma Tre e Salerno. Foi Professora Titular da UNISINOS, da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e da Universidade Ritter dos Reis, além de ter atuado como Diretora da Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul e integrante do Conselho Superior da FAPERGS.

Atualmente, é professora em programas de pós-graduação, Diretora de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIFACVEST, Secretária de Relações Internacionais do CONPEDI e pesquisadora do CNPq e da FAPERGS. Sua atuação concentra-se em Direito, Sociologia Jurídica, Saúde Pública, Políticas Públicas, Sociedade e Direitos Humanos, com participação em redes internacionais, projetos de cooperação acadêmica e pesquisas sobre direito à saúde, mediação sanitária, sustentabilidade e desastres climáticos.

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Profa Dra. Maria Teresa Vicente Gimenez – Professora titular de Filosofia do Direito e diretora da Cátedra de Direitos Humanos e Direitos da Natureza da Universidade de Murcia. Após exercer a advocacia entre 1987 e 1994, suas pesquisas e publicações acadêmicas concentraram-se em justiça ecológica, direitos sociais, feminismo jurídico e direitos de crianças e adolescentes. A partir de 2019, promoveu, junto a um grupo de juristas, cientistas e ativistas, uma Iniciativa Legislativa Popular para o reconhecimento da personalidade jurídica do Mar Menor, na Região de Murcia, com o objetivo de dotar a laguna de direitos próprios. Essa iniciativa alcançou, em outubro de 2021, meio milhão de assinaturas, permitindo que sua proposta de lei fosse debatida no Congresso dos Deputados. Em 2023 recebeu a Medalha de Honra do Voluntariado do Conselho da Europa. Em 2024 foi vencedora, pela Europa, do Prêmio Ambiental Goldman.

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Painel 05: Formação dos quadros jurídicos do Estado de Santa Catarina (Dupla Titulação UA–UNIVALI).
Local: Salón de Grados de la Facultad de Derecho
Data e hora: 15:45 às 16:45

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Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – Estágio pós-doutoral em Direito na Universidade de Sevilha – US (Espanha). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2008). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2000). Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1997). Professor titular da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor e pesquisador no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor Colaborador no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI) de Santo Ângelo. Pesquisador Gaúcho (Edital 09/2023). Secretário de Comunicação do CONPEDI. Membro da Comissão de Avaliação Quadrienal da CAPES (2013-2016). Pesquisador com ênfase em Direito Internacional Ambiental, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Governança, Sustentabilidade e Sustentabilidade Humanista. 

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Prof. Dr. Jorge Urbaneja Cillán – Professor Titular de Direito Internacional Público e Relações Internacionais da Universidade de Alicante. Doutor em Direito pela Universidade de Extremadura. Membro da Associação Espanhola de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais. Autor de mais de 40 trabalhos de pesquisa sobre diversos âmbitos do Direito Internacional Público e do Direito da União Europeia. Suas principais linhas de pesquisa são: a ordenação e supervisão internacional do sistema financeiro, o sistema institucional da União Europeia, os processos de integração no âmbito ibero-americano e a Comunidade Ibero-Americana de Nações, a proteção internacional dos Direitos Humanos e o Estado de Direito na União Europeia. Em particular, é autor de duas monografias: “A ordenação internacional e europeia das entidades de crédito. A União Bancária” (Tirant lo Blanch, 2018); “A crise do Estado de Direito nos Estados-membros da União Europeia” (Aranzadi, 2023). Possui reconhecimento de um sexênio de pesquisa e três quinquênios docentes. Foi Secretário Acadêmico da Revista Electrónica Iberoamericana entre 2016 e 2023. Realizou diversas estadas de pesquisa em centros universitários nacionais (Universidade Carlos III de Madrid e Universidade Rey Juan Carlos de Madrid) e internacionais (Queen Mary University of London; Université Libre de Bruxelles; Universidade Nova de Lisboa), bem como em organismos internacionais (Comissão Europeia e Parlamento Europeu).Participou, inclusive como pesquisador principal, de diversos projetos de pesquisa em editais públicos nacionais e europeus. Atualmente é pesquisador principal do projeto de pesquisa nacional concedido pelo Ministério da Ciência, Inovação e Universidades: “As empresas transnacionais e a devida diligência em matéria de direitos humanos e meio ambiente: a normativa da União Europeia e seu cumprimento pela Espanha”.

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Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz – Realizou estágio de pós-doutorado sênior na Universidade de Alicante (Espanha) e de pós-doutorado nas universidades de Perugia (Itália) e Alicante (Espanha) . Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1984). É professor titular da Universidade do Vale do Itajaí e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, cursos de Mestrado e Doutorado – PPCJ/UNIVALI. Professor convidado na: Universidad de Alicante (Espanha) e Università degli Studi di Perugia (Itália). Professor visitante do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante (Espanha). Membro dos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos PPCJ/UNIVALI – Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia – Itália e PPCJ/UNIVALI – Instituto de Universitário de Águas e Ciências Ambientais – IUACA/ Universidad de Alicante – Espanha. Atua como docente e pesquisador nos temas Direito Transnacional, Direito e Sustentabilidade, Democracia e Estado e Constitucionalismo Comparado.

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Profa. Dra. Fátima de Campos Buzzi – Doutora em Química Orgânica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com graduação em Farmácia, com Habilitação em Farmácia Industrial, pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Desde março de 2025, exerce a função de Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Inovação da UNIVALI. É docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas desde 2009 e professora da Escola de Ciências da Saúde desde 2000. Entre 2012 e 2021, coordenou o Curso de Farmácia; entre 2022 e 2024 atuou como Gerente de Pesquisa e Pós-Graduação; e, de 2024 a 2025, como Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIVALI. Integra o Grupo de Pesquisa em Química Farmacêutica (QF), contribuindo nas áreas de Relação Estrutura-Atividade de compostos sintéticos e naturais e Síntese de Compostos Bioativos, com ênfase em síntese orgânica de imidas cíclicas, chalconas, tiazolidinodionas, benzotiazóis e outros heterociclos. Coordena, ainda, o Grupo de Pesquisa em Gestão, Educação e Inovação em Saúde (GEIS), com foco na linha de pesquisa em práticas socioambientais sustentáveis. Participa do Projeto de Extensão Reduzir e Reciclar, voltado ao descarte adequado de medicamentos e resíduos orgânicos e minerais.

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Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza é Doutora e Mestre em Direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante, na Espanha, com estágio de pós-doutorado na mesma instituição. Também é Mestre em Ciência Jurídica e graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí — UNIVALI, onde atua como professora permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Mestrado e Doutorado, além da graduação em Direito.

É autora e coordenadora de ampla produção acadêmica na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade, com mais de 50 obras e mais de 200 artigos publicados no Brasil e no exterior. Coordena grupos e projetos de pesquisa nacionais e internacionais sobre sustentabilidade, mudanças climáticas, cidades sustentáveis, governança ambiental e gestão ambiental portuária. É membro vitalício da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB —, advogada e consultora jurídica.

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Andrey Cunha Amorim – Igressou no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 1996, como Promotor de Justiça. Atuou nas comarcas de Joaçaba, Imaruí, Campos Novos, Lages, Joinville e Florianópolis. Ao longo de sua trajetória institucional, exerceu relevantes funções, tendo sido Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Coordenadoria de Inteligência — embrião do atual Centro de Apoio Operacional Técnico — e o primeiro Coordenador do GAECO de Joinville. Também atuou como Secretário-Geral do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Na Administração Superior do MPSC, ocupou diversos cargos estratégicos, exercendo atualmente a função de Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, após ter atuado como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. No âmbito associativo, foi Diretor-Geral da Escola do Ministério Público e Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), além de ter presidido o Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). É mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com dupla titulação pela Universidade de Alicante, na Espanha.

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Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti – Em dezembro de 2006, foi promovida ao cargo de procurador de Justiça e passou a atuar em processos que tramitam no Tribunal de Justiça. É formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e é mestre em Direito Público. Atuou, ainda, como coordenadora dos Centros de Apoio da Infância e Juventude, da Cidadania e da Moralidade. Também integrou o Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina. Atualmente, exerce a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC).

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Dr. Marcelo Mendes – Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, pós-graduado em Direito Público e mestre em Direito Urbanístico e Meio Ambiente pela Univali e mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad, pela Universidade de Alicante. As áreas de atuação na advocacia pública: Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; e na docência: Direito Processual Civil e Teoria do Direito.

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Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior – Doutor em Direito (2021) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Mestre em Direito (2015) pelo mesmo programa (PPGD/UFSC). Bacharel no curso de graduação em Direito (2005) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Possui Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria (2000) pela UFRGS e Graduação em Ciências Contábeis (1996) pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). No campo profissional, iniciou sua carreira como auditor independente (1992-1998). Atuou na administração tributária, como auditor fiscal, nas três esferas de governo, Município, Estado e União (1998-2008). Posteriormente, ingressou na fiscalização das contas públicas, como auditor substituto de conselheiro (2008-2010) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Desde 2010, é conselheiro da Corte de Contas catarinense (nomeado na vaga reservada constitucionalmente aos auditores substitutos de conselheiro). Exerceu, também, por dois mandatos, as funções de presidente (2019 a 2023) e de vice-presidente do TCE/SC (2015 a 2019); de conselheiro supervisor do Instituto de Contas (Icon), Escola de Governo do TCE/SC (2010 e 2013); de vice-presidente (2021 a 2023) e de secretário-geral (2020 a 2021) do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Atualmente, exerce a função de corregedor-geral do TCE/SC (2025-2027) e de vicepresidente de Relações Internacionais (2026-2027) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

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Coffee Break
Local: Local a definir
Data e hora: 16:45 às 17:15

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GRUPOS DE TRABALHO

28 e 29/05 – Quinta e sexta-feira
17:15 às 20:30

Para conferir qual é o seu GT, acesse a Lista de Artigos Aprovados

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ATIVIDADES DO DIA 29/05

Conferência Geral 02: em breve
Local: Salón de Grados de la Facultad de Derecho.
Data e hora: 15h às 15:30

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Título da conferência:
Senso comum e Direito

Título de la conferencia:
Sentido común y Derecho

Prof. Dr. Manuel Atienza Rodríguez – Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Alicante. É diretor da Revista Doxa e do Observatório Doxa de Argumentação Jurídica para o mundo latino-americano.
Foi vice-presidente da Associação Mundial de Filosofia Jurídica e Social. É Doutor Honoris Causa por diversas universidades latino-americanas e membro da Comissão Nacional de Reprodução Humana Assistida e da comissão responsável pela elaboração do Código Modelo de Ética Judicial, no âmbito da Cúpula Judicial Ibero-Americana.

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Profa. Dra. Angeles Rodenas Calatayud – Doutora em Direito pela Universidade de Alicante e Catedrática de Filosofia do Direito na mesma universidade. Foi pesquisadora visitante na School of Law da Universidade de Surrey (Reino Unido) e atualmente é membro do Center for Law and Philosophy dessa universidade. Suas principais linhas de pesquisa são: deliberação judicial e argumentação jurídica; derrotabilidade das normas; teoria das razões para a ação; teoria dos direitos fundamentais; princípios institucionais e validade jurídica. Ministra seminários de pós-graduação em diversas universidades de prestígio na Europa e na América Latina (como a Universidade Nova de Lisboa, a UBA da Argentina, a UNAM e o ITAM do México, a PUCP do Peru, a PUC e a UNIVALI do Brasil), além de cursos de especialização para profissionais altamente qualificados — juízes, magistrados e outros operadores do Direito — em instituições jurídicas públicas relevantes como o Instituto da Magistratura Federal do México, o Instituto Eleitoral do Poder Judiciário da Federação do México e a Academia da Magistratura do Peru. Integra o Comitê Científico da revista italiana *Analisi e Diritto* e o Comitê Editorial da revista *Doxa*, além de ser membro de comitês de avaliação externa de diversas editoras e revistas de prestígio, como Kluwer Academic Publishers, Marcial Pons, Ratio Iuris, Anuario de Filosofía del Derecho, Análisis Filosófico, ACFS e Revus.

PAINÉIS TEMÁTICOS – 29/05
15:45 às 16:45

Painel temático 06: Mudanças climáticas e desastres ambientais
Local: A definir
Data e hora: 15:45 às 16:45

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Profa. Dra. Daniela Marques de Moraes – Professora de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – FD/UnB, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Doutora em Direito pela Universidade de Brasília – UnB (2014). Realizou pesquisa pós-doutoral em Direito Processual Civil na Universidad Carlos III de Madrid (2019). Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Processo Civil e Acesso à Justiça (CNPq FD/UnB). Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – FD/UnB (2021-2024). Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – FD/UnB (2020-2021). Coordenadora de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – FD/UnB (2017-2020). Membra do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). Tem experiência na área de Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Acesso à Justiça, Direitos Fundamentais e Garantias Processuais. 

Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch – Doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2011); mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2007); graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2004). Professor Associado no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Orientador de Mestrado e Doutorado. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSM) – Mestrado e Doutorado em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Educacionais em Rede (PPGTER/UFSM) – Mestrado Profissional em Tecnologias Educacionais em Rede. Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade – GPDS. Foi Coordenador da Região Sul (2020), Vice-Coordenador Nacional (2021-2022) e Coordenador Nacional (2023) do Colégio de Pró-reitores de Graduação (COGRAD) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Atualmente é Pró-Reitor de Graduação da UFSM e Presidente Nacional do Fórum de Pró-reitorias de Graduação do Brasil (FORGRAD). Membro da Diretoria do CONPEDI Gestão 2017-2020 / 2020-2023 / 2023-2026. Desenvolve pesquisas nas áreas de: Direito Ambiental; Ecologia Política; Direito e Sustentabilidade; Direito Urbanístico; Teoria do Direito e da Decisão Jurídica; Direito e Novas Tecnologias; Tecnologias Educacionais em Rede.

Prof. Dr. Jose Ángel Camisón Yagüe – Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madrid, é Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Alicante. Anteriormente, também foi professor nas Universidades de Extremadura e de Alcalá de Henares. Realizou diversas estadas de pesquisa no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional (Heidelberg) e no Real Colégio Complutense em Harvard (Cambridge, MA). Possui múltiplas publicações científico-jurídicas em Direito Constitucional, especialmente voltadas à sua dimensão europeia. Desempenhou diversos cargos de gestão acadêmica na Universidade de Extremadura, como Secretário do Departamento de Direito Público, Adjunto ao Inspetor de Serviços e Vice-Diretor de Assuntos Econômicos e Infraestruturas. Atualmente, é Diretor da Escola Universitária de Relações Laborais de Elda (UA).

Painel temático 07 – Governança climática
Local: A definir
Data e hora: 15:45 às 16:45

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Prof. Dr. Jacson Roberto Cervi – Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, com estágio doutoral na Universidade de Sevilha-ES (bolsa CAPES). Pós-doutorado pela Universidade de Passo Fundo (bolsa CAPES). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (Bolsa CAPES). Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e especialização em Direito Público pela mesma Instituição. Professor titular da graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santo Ângelo. Advogado. Membro do grupo de pesquisa “Novos Direitos em Sociedades Complexas”. Experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito Agrário e Ecologia Política.

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR, com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha), com bolsa do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES), além de período de investigação na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no âmbito do Programa de Cooperação Acadêmica (PROCAD/CAPES). Realizou estágio de pós-doutorado em Direito na Universidade de Marília (UNIMAR), com bolsa do Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES). Atualmente, é professor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e da Faculdade Dom Adélio Tomasin (FADAT). É Membro Consultivo da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB/CE) (desde 2019); Membro do Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) (gestão 2023-2026); Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) (desde 2005) e da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) (desde 2016); e Acadêmico Efetivo da Academia Cearense de Direito (ACED). Foi Professor Visitante no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). 

Prof. Dr. Rogério Borba da Silva – Professor Permanente e Coordenador Adjunto do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável da UNIFACVEST. Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá e em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes e Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense. Tem experiência de pesquisa em Direito Ambiental, Gestão Educacional e Sociologia Ambiental. É autor de livros e diversos artigos na área jurídica. Diretor do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito (2023/2025) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (2025/2028). Ocupante da cadeira 14 da Academia Brasileira de Direito Animal e Natureza (ABDAN). Advogado, Gestor Ambiental e Parecerista.

Profa. Dra. Marta Villar Ezcurra – Catedrática de Derecho Financiero y Tributario de la facultad de Derecho de la Universidad San Pablo-CEU, responsable del área de Derecho Financiero y Tributario, departamento de Derecho público; vicepresidenta del Supervisory Board en la IFA; representante de Women of IFA Network (WIN) en España; miembro del comité de expertos para la elaboración del Libro Blanco sobre la Reforma Tributaria en España y académica de número electa y vocal de la Sección 7ª de la Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de España. Especialista en fiscalidad medioambiental y de la energía. Actualmente lidero el Grupo de Investigación Consolidado: Fiscalidad, cambio climático y digitalización de las CEU San Pablo que cuenta con financiación del Ministerio de Ciencia e Innovación a través del Proyecto de Investigación Reformas fiscales medioambientales para una recuperación verde y digital justa: España en el contexto europeo ( PID2020-119151RB-I00). Asimismo, dirijo un proyecto-acción Marie Curie del Programa Horizonte 2020. Con 4 sexenios de investigación reconocidos, participo en redes multidisciplinares e internacionales de investigación como especialista en Derecho tributario y en el control de ayudas de Estado; lo que me ha permitido ampliar progresivamente el objeto de mis intereses científicos y trabajar con expertos de primer nivel de distintos países. La transferencia a la sociedad se ha traducido también en mi colaboración como consultora externa de la Comisión Europea (Dirección General TAXUD, responsable de las políticas de la Comisión sobre fiscalidad y aduanas), del Instituto de Estudios Fiscales (IEF) o de la Comunidad de Madrid (CAM), entre otras instituciones públicas.

Painel temático 08 – Uso sustentável da água.
Local: A definir
Data e hora: 15:45 às 16:45

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Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira – UFMS – É doutor, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e
fez estágio de pós-doutoramento em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Também é Professor Titular de Direitos Humanos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de ser professor de Direito na PUC-SP. Exerce atualmente a coordenação local do MINTER em Direito da UFMS-FUNDECT-MACKENZIE e possui ampla atuação acadêmica e institucional na área do Direito com participação em órgãos como CAPES e CNPq, além de ter sido presidente da sociedade científica do Direito no Brasil (CONPEDI). Foi dirigente em universidades, em especial, em programas de pós-graduação. Na advocacia, atua na área de Direito Empresarial e das Famílias e Sucessões. Já na pesquisa foca em temas de Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Educacional, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito, sendo líder, mas também participante de grupos de pesquisa ligados aos Direitos Humanos e Sustentabilidade.

Profa. Dra. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza – Doutora e Mestre em Direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante, na Espanha, com estágio de pós-doutorado na mesma instituição. Também é Mestre em Ciência Jurídica e graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí — UNIVALI, onde atua como professora permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Mestrado e Doutorado, além da graduação em Direito.

É autora e coordenadora de ampla produção acadêmica na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade, com mais de 50 obras e mais de 200 artigos publicados no Brasil e no exterior. Coordena grupos e projetos de pesquisa nacionais e internacionais sobre sustentabilidade, mudanças climáticas, cidades sustentáveis, governança ambiental e gestão ambiental portuária. É membro vitalício da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB —, advogada e consultora jurídica.

Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araújo – Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (1979), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997). Atualmente sou professor da Universidade Federal de Santa Maria. Tenho experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Agrário e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, ambiental, sociedade de risco, Mercosul e meio ambiente.

Profa. Dra. Elizabeth Gil García – Doutora em Direito pela Universidade de Alicante (2016), com qualificação sobresaliente CUM LAUDE e menção de Doutorado Internacional. Em 2013, após concluir seus estudos de Licenciatura (Prêmio Extraordinário) e Mestrado, ingressou na Área de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Alicante por meio de uma bolsa de iniciação à pesquisa. Em novembro de 2013 iniciou seus estudos de doutorado, obtendo para isso diversas bolsas de caráter pré-doutoral em nível autonômico e nacional (Programa VALi+d, Programa FPU, entre outros). Desde setembro de 2017, é Professora Ajudante Doutora na referida área. Sua tese de doutorado, “Os incentivos fiscais à I+D+i”, orientada pela Dra. Amparo Navarro Faure, foi desenvolvida no âmbito do projeto “A pesquisa e a transferência de conhecimento no marco do ordenamento financeiro comunitário e internacional” (PROMETEO/2012/073) e no contexto da rede internacional de pesquisa EURIDTAX.

Profa. Dra. Marta Villar Ezcurra – Doutora em Direito pela Universidade de Alicante (2016), com qualificação sobresaliente CUM LAUDE e menção de Doutorado Internacional. Em 2013, após concluir seus estudos de Licenciatura (Prêmio Extraordinário) e Mestrado, ingressou na Área de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Alicante por meio de uma bolsa de iniciação à pesquisa. Em novembro de 2013 iniciou seus estudos de doutorado, obtendo para isso diversas bolsas de caráter pré-doutoral em nível autonômico e nacional (Programa VALi+d, Programa FPU, entre outros). Desde setembro de 2017, é Professora Ajudante Doutora na referida área. Sua tese de doutorado, “Os incentivos fiscais à I+D+i”, orientada pela Dra. Amparo Navarro Faure, foi desenvolvida no âmbito do projeto “A pesquisa e a transferência de conhecimento no marco do ordenamento financeiro comunitário e internacional” (PROMETEO/2012/073) e no contexto da rede internacional de pesquisa EURIDTAX.

Painel temático 09 – ODS 16 – Instituições e democracia.
Local: A definir
Data e hora: 15:45 às 16:45

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Prof. Dr. David Sánchez Rubio – David Sánchez Rubio é Professor Titular e Diretor do Departamento de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha. Foi coordenador e diretor em diversos cursos de mestrado e doutorado na Universidade Pablo Olavide de Sevilha e na Universidade Internacional da Andaluzia. Foi diretor e pesquisador membro de vários projetos de Excelência e de I+D. Professor convidado em diversas universidades da Espanha, Bélgica, Portugal, México, Equador, Colômbia, Costa Rica, Argentina e Brasil. Autor de mais de 90 artigos e de diversos livros sobre teoria crítica dos direitos humanos, democracia, educação para a cidadania e pensamento de libertação latino-americano.

Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado – Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1987), Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Professor associado da Universidade Estadual Norte do Paraná, atuando na graduação e na pós- graduação. Coordenador dos Programas Lato Sensu em Direito e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, onde também faz parte da Comissão de Pesquisa do Campus de Jacarezinho. Orientador do Núcleo Maria da Penha-NUMAPE. Foi Procurador Seccional da União em Marília e Diretor da Faculdade de Direito, da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha Tem experiência na gestão acadêmica e na docência superior na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Jurisdição, Hermenêutica Constitucional e em Direito Administrativo.

Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC

Prof. Dr. Roberto Alfonso Viciano Pastor – Doutor em Direito (PhD) e Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Valência. Na mesma universidade, é titular da Cátedra Jean Monnet sobre instituições políticas da União Europeia. Realizou estudos de pós-doutorado nas universidades de Roma-La Sapienza, Paris-Sorbonne, Livre de Bruxelas e no Instituto Europeu de Florença. Foi Diretor do Departamento de Direito Constitucional e Secretário-Geral da Universidade de Valência. É Diretor do Mestrado Universitário em Direito Constitucional da Universidade de Valência e codiretor dos Mestrados em Direito Eleitoral e em Direito Parlamentar e Técnica Legislativa da Universidade de Castilla-La Mancha. Também dirige o programa de Doutorado em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Mayor de San Andrés (Bolívia) e o Mestrado em Direito Constitucional oferecido na Universidade Nacional Autônoma de Honduras.

Qual a titulação acadêmica necessária para apresentar Artigo?

Para a apresentação de artigo, é necessário que os(as) autores(as) possuam titulação de Especialista, Mestrando(a), Mestre(a), Doutorando(a) ou Doutor(a).

Caso você seja graduando(a), graduado(a) ou especializando(a), deverá apresentar o artigo acompanhado(a) de seu(sua) coautor(a), que obrigatoriamente deverá possuir o título de Mestre(a) ou Doutor(a).

Sou autor(a) de Artigo. Se só eu vou participar do evento, o(s) outros(a) autores(a) precisam pagar a taxa de inscrição?

Sim. Todos(as) os(as) autores(as) do artigo devem pagar a taxa de inscrição do evento.

Ressaltamos que somente as pessoas que efetivamente apresentarem o artigo terão direito à Declaração de Apresentação.

Qual a diferença entre Certificado de Participação e Declaração de Apresentação? 

O Certificado de Participação comprova a presença do(a) participante no evento. Para obtê-lo, é necessário realizar as leituras do QR Code conforme determinado pelo evento ou pela organização.

Já a Declaração de Apresentação comprova que o(a) autor(a) apresentou seu trabalho. Para obtê-la, basta realizar a apresentação do Artigo e/ou Pôster durante o evento. 

Qual a diferença entre o pagamento da associação e da inscrição?

Os eventos do CONPEDI são organizados em benefício de seus associados. Para submeter um Artigo em um ou mais eventos, é necessário que a pessoa se associe ao Conselho e pague a taxa de associação anual. Apenas autores(a) de Pôster e Ouvintes estão isentos desta taxa. Após a submissão e eventual aprovação do trabalho, começa o período de inscrições do evento. Durante esse período, os(a) autores(a) de Artigo e/ou Pôster deverão pagar a taxa de inscrição, conforme as regras descritas no Edital.

Quanto tempo eu tenho para apresentar meu Artigo?

Esse tempo será estabelecido em cada GT, de acordo com o número de trabalhos aprovados e o tempo disponível. Os limites, a sequência das apresentações e os critérios de organização serão definidos pelos(as) Coordenadores(as) do GT.

Não fiz nenhuma submissão de trabalho, mas quero participar do evento, posso me inscrever como Ouvinte?

Sim. Você poderá participar como ouvinte, da mesma forma que as pessoas que não tiveram trabalho aprovado, mas ainda desejam participar do Congresso.

Como ouvinte, será possível acompanhar Painéis, Fóruns, Oficinas e a Palestra de Abertura.