Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNIJUÍ)

Doutor e mestre em Direito Público pela UNISINOS, com pós-doutorado pela Università degli Studi di Salerno (Itália). É professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da UNIJUÍ. Atua principalmente nas áreas de Direitos Humanos, biopolítica, Processo Penal e Direito Penal.

Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila (UEM)

Doutor e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, com estágio pós-doutoral em Direito pela UERJ. É professor associado de Direito Processual Penal na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e do PPGD/UEM. Atua com ênfase em Criminologia, Psicologia do Testemunho, frentes da Prova Penal e do Falso Reconhecimento.

Prof. Dr. Nelson Gomes de Sant’Ana e Silva Junior (UFPB)

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É professor adjunto do Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e membro do PPGD/UFPB. Desenvolve pesquisas voltadas ao Direito Processual Civil, acesso à justiça, tutela jurisdicional e teoria do processo.

Profa. Dra. Lenice Kelner (FURB)

Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS). Estágio pós-doutoral em Criminologia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Prof. Me. Wanderson Moura de Castro Freitas (UNIJUÍ)

Doutorando em Direitos Humanos pela UNIJUÍ, mestre em Política Social pela UFMT e graduado em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins. É professor dos cursos de Direito e Medicina do Centro Universitário do Vale do Araguaia (UNIVAR) e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na Comissão de Criminologia. Atua na advocacia e em pesquisas na área de Direito Público, Direitos Humanos e mediação de conflitos.

Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho (UNIVALI)

Doutor em Direito pela UNISINOS, com pós-doutorado pela Universidade de Sevilha (Espanha) e pela UNIVALI. É professor nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIVALI e da Universidade de Passo Fundo (UPF), atuando também na diretoria do CONPEDI. Desenvolve pesquisas com ênfase em Direito Ambiental, Sustentabilidade, Transnacionalidade e Consumo.

Prof. Dr. Roberto Viciano Pastor (Universitat de València/Espanha)

Catedrático de Direito Constitucional da Universitat de València (UV) e titular da Cátedra Populares sobre Constitucionalismo Sul-Americano. Atua como consultor internacional em processos constituintes e reformas institucionais na América Latina, além de presidir o Conselho Consultivo da Fundación CEPS. Desenvolve pesquisas voltadas ao novo constitucionalismo latino-americano, direito eleitoral e organização do Estado.

Profa. Dra. Vicenta Tasa (Universitat de València/Espanha)

É professora de Direito Constitucional da Universidade de Valência, onde é diretora da cátedra de direitos linguísticos desde a sua criação, em 2019, e tem pesquisado sobre o conceito de segurança linguística em oposição à hierarquia linguística.

Profa. Dra. Thaís Janaina Wenczenovicz (UNOESC)

Catedrática na Universidade de Salamanca, Centro de Ciências Jurídicas, Espanha (Cátedra CAPES). Docente adjunta e pesquisadora sênior na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Pesquisadora PQg Produtividade/FAPERGS, Faixa 2. Professora titular no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNOESC. Professora no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal da Fronteira Sul. Membro do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF), dedicada ao tema “Autonomia federativa e princípios da simetria”. Membro do Comitê Internacional Global Alliance on Media and Gender (GAMAG) – UNESCO.

Prof. Dr. Fernando Luna Salas (UniCartagena/Colômbia)

Investigador en el ámbito del derecho y las ciencias sociales, con una sólida trayectoria en el estudio de la valoración probatoria, el derecho procesal constitucional y los derechos fundamentales. Su trabajo aborda aspectos cruciales como la justicia constitucional transicional, el uso de técnicas neurocientíficas en procesos judiciales y la protección de derechos en contextos contemporáneos. Ha contribuido de manera significativa a la reflexión jurídica en Colombia, integrando teorías innovadoras y perspectivas interdisciplinarias para fortalecer la justicia y la protección de las víctimas.

Prof. Dr. Filomeno Moraes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mestrado em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. É livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará. Realizou Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Valência (Espanha).

Prof. Dr. José Miguel Busquets

Doctor en Ciencia Política por la Universidad Cándido Mendes, IUPERJ, Brasil. Su agenda de investigación se centra en políticas públicas, régimen de bienestar, gobierno electrónico y reformas constitucionales comparadas en América Latina. También ha participado en proyectos sobre renta básica, diálogos sociales, variedades de capitalismo y capacidades estatales..

Prof. Dr. Óscar Sarlo

Influente jurista e acadêmico uruguaio, Professor Catedrático aposentado de Filosofia e Teoria do Direito pela Universidad de la República (UDELAR). Destaca-se como membro de número da Academia Nacional de Letras e da Academia Nacional de Derecho do Uruguai, além de ser correspondente internacional do Hans Kelsen-Institut em Viena. Sua sólida produção intelectual é referência na América Latina, concentrando-se em epistemologia jurídica, metodologia da pesquisa e positivismo jurídico.

Profa. Dra. Edith Ramos

Jurista, pós-doutora e professora titular de Direito e Políticas Públicas na UFMA e Universidade CEUMA. É uma das principais referências do país em Direito Sanitário, coordenando o núcleo de estudos NEDISA/UFMA. Possui forte atuação institucional, presidindo a Comissão de Direito à Saúde da OAB-MA e liderando cooperações acadêmicas internacionais.

Giovanna Mara (FEPODI)

Bolsista do Observatório de Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Acesso à Justiça da UFMS, Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFMS) e Bacharela em Direito (FADIR/UFMS).

Prof. Dr. Abner da Silva Jaques (UFMS)

Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB (2018). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (2021), com bolsa CAPES entre 2019 e 2021. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM. É Representante Discente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, para o exercício de 2025-2027. É Presidente da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito (FEPODI), no período entre 2022 e 2025. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Marla Diniz Brandão Dias

Especialista em Direito Processual Civil e de Famílias e Sucessões, mestranda em Direitos Humanos pela UFMS Presidente da Comissão do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do IBDFAM/MS. Presidente da OAB de Bonito (23a. Subseção da OAB/MS).

Prof. Dr. Aldo Almeida Nunes Filho (UFMS)

Professor de Direito na UFMS (CPCX) e colaborador nos Programas de Pós-Graduação em Direito (mestrado) e em Estudos Fronteiriços (mestrado e doutorado) da mesma universidade. Doutor em Direito Internacional pela USP e em Estado de Direito e Governança Global, com distinção cum laude, pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre e bacharel em Direito pela UFMS. Coordena o Grupo de Pesquisa Direito Internacional e Integração Regional (UFMS) e o Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI-USP). É membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI), da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e do Centro de Investigación para la Gobernanza Global (CIGG/USAL). Atua em Direito Internacional, Integração Regional e Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Prof. Dr. Rogerio Borba (UNIFACVEST)

Doutor em Sociologia (IUPERJ) e em Direito (UNESA). Coordenador adjunto e Professor Permanente do Mestrado em Direito Ambiental da UNIFACVEST. Diretor do CONPEDI e do IAB. Membro Titular do Conselho Superior da FAPERJ. Advogado.

Prof. Dr. Sidney Soares Filho (UNIFOR)

Professor Titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde atua no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos e na Graduação em Direito. É Doutor em Direito (UNIFOR) e Doutor em Educação (UFC), com estágio pós-doutoral na Czestochowa University of Technology. Possui graduação em Direito, Administração de Empresas e Administração Pública (UECE). Editor-chefe da Pensar Revista de Ciências Jurídicas.

Profa. Dra. Sabrina Lehnen Stoll (UNIPAMPA)

Professora da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), onde atua no Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) e na Graduação em Gestão Pública. Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), com doutorado sanduíche na Università del Salento, Itália, como bolsista CAPES. Mestra em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Pesquisadora do CEDEUAM, na Itália, e integrante do projeto internacional Global Crossings, vinculado à Cátedra Jean Monnet. Autora do livro Direito Fundamental à Proteção Climática (2023). Desenvolve pesquisas nas áreas de Direitos Humanos, Direito Ambiental, justiça climática e políticas públicas.

Profa. Dra. Tatiana Giacobbo

Palestra: Taxa rosa e desigualdade econômica: o custo de ser mulher na sociedade de consumo

Professora do Magistério Superior no curso de Administração da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Câmpus do Pantanal. Doutora em Economia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2022) e mestra em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2016). Possui graduações em Ciências Econômicas (UFRGS, 2011), Ciências Contábeis (UNESA, 2018) e Administração (UNIBF, 2025). Especialista em Perícia Contábil pela UCAM (2017).

Profa. Dra. Daniela Barcellos

Palestra: Autonomia e cuidado no Direito Civil: por uma reconstrução jurídica em perspectiva de gênero

Professora adjunta do Departamento de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora permanente e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ (PPGD/UFRJ, CAPES nota 6), eleita para a gestão 2023–2025 e reconduzida para o período 2025–2027. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (1998), mestrado em Direito (2003) e doutorado em Ciência Política (2011) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio doutoral na École Normale Supérieure de Paris.

Profa. Dra. Rosane Porto

Palestra: Direitos das mulheres e relações de poder: da invisibilidade ao reconhecimento jurídico

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Mestre em Direito na área de concentração Políticas Públicas de Inclusão Social, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Estágio pós-doutoral pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-doutoranda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora pesquisadora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito.

Profa. Dra. Jéssica Fachin

Palestra: Mulheres na sociedade digital: tecnologia, violência de gênero e proteção de direitos

Pós-doutorado em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo e em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Licenciada em Letras pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Atualmente é professora na Universidade de Brasília (UnB).

Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa (UNICAP)

Pós-Doutorado na Universidad Castilla La Mancha (2005). Pós-Doutorado pela Universidad de Valência (2023). É professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), onde leciona na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: federalismo, reforma tributária, sistemas tributários, tributação indutora e intervenção econômica. Foi Professor Visitante nas Universidades de Salamanca e Castilla la Mancha na Espanha.

Profa. Dra. Iôni Heiderscheidt

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1993), especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2004) e doutorado em Direito (2018) pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atuando como advogada por muitos anos, é professora prática e teórica no curso de graduação e pós-graduação em Direito, com publicações, palestras, projetos de pesquisa e de extensão em educação jurídica para a cultura da paz, voltados aos meios adequados de resolução de conflitos, particularmente à negociação, à mediação e à conciliação. Desde 2014, é professora efetiva do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Profa. Dra. Carolina Medeiros Bahia

Professora associada, classe D, nível I, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, onde ocupa o cargo de diretora do Centro e atua nos cursos de graduação e mestrado profissional. É também co-líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC) e coordenadora da Revista Avant, revista acadêmica do curso de graduação em Direito da UFSC. Atualmente, integra o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (CONSEMA).

Profa. Dra. Andréa de Almeida Leite Marocco

Doutora e mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Graduada em Direito (2005) e em Letras Português/Inglês (2002) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Especialista em Direito Público (2009) e em Metodologia do Ensino de Línguas (Inglesa, Portuguesa e Espanhola).

Prof. Dr. Guilherme Antunes da Cunha

Pós-doutor em Teoria Geral da Jurisdição e do Processo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutor e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS). Especialista em Direito Processual Civil e graduado em Direito pela PUCRS. Professor do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito da PUCRS.

Profa. Dra. Maria Vital da Rocha

Possui doutorado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, “Perfezionamento” em Direito Romano na Universidade de Roma La Sapienza, graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e graduação em Letras pela Universidade Estadual do Ceará. Atualmente é professora adjunta de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Prof. Dr. Carlos André Birnfeld

Mestre e doutor em Direito (UFSC). Especialista em Administração Universitária (FURG/UFSC/UFRGS) e bacharel em Direito (UFPEL). Professor federal desde 1993, atuante na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), titular da disciplina de Direito Administrativo no curso de Direito. Integrante do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), titular da disciplina de Cidadania e Administração Pública. Atua, desde 1996, como consultor ad hoc do Ministério da Educação (MEC) na área do Direito Educacional.

Profa. Dra. Rosangela Lunardelli Cavallazzi

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993). Mestre em Direito (1983) e bacharel em Direito (1977) pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde também se graduou em História (1977). Pós-doutorado em Direito Urbanístico na École Doctorale Villes et Environnement, Université Paris 8 (2004). Diretora do Centro de Pesquisa e Documentação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (2003–2009). Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Urbanismo nas Práticas Sociais Instituintes.

Prof. Dr. João Virgílio Tagliavini

Professor emérito no Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente pesquisa, escreve e ministra cursos sobre Inteligência Artificial e Educação. Foi membro da Comissão Nacional da OAB para implantação do Eixo de Fundamentos no Exame de Ordem, da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SP (2010–2012) e da Comissão OAB vai à Faculdade da OAB/SP (2013–2015). Desde 2003 coordena o grupo de pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea.

Profa. Dra. Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais

Coordenadora da Área do Direito junto à CAPES (2022–2026). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003). Pós-doutorado (CAPES) junto à Università degli Studi di Roma Tre. Atualmente é professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e professora da Universidade Federal de Ouro Preto. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual.

Prof. Dr. Jose Luis Bolzan de Morais

Atualmente é professor do PPGDireito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e da UNIVALI/SC. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado. Advogado na Bolzan e Bussinguer Advocacia. Consultor ad hoc da CAPES, CNPq, FAPERGS, FAPESC, FAPEMIG e da Università degli Studi di Roma Tre. Professor convidado da pós-graduação na Università di Firenze, Università Roma I, Universidad de Sevilla e Universidade de Coimbra. Coordenador do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição (GEPEC/CNPq) e da Rede de Pesquisa Estado e Constituição (REPEC).

Prof. Dr. Hugo Ruiz Diaz Balbuena

Minibiografia em breve.

Prof. Dr. Gustavo Cáceres Fernández

Minibiografia em breve.

Prof. Dr. Constancio Mendoza Ortiz

Minibiografia em breve.

Prof. Dr. Abner da Silva Jaques (UFMS)

Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB (2018). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (2021), com bolsa CAPES entre 2019 e 2021. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM. É Representante Discente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, para o exercício de 2025-2027. É Presidente da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito (FEPODI), no período entre 2022 e 2025. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2006). Mestre em Direito pela PUC-SP (2003), graduado em Direito (1997) e em Relações Internacionais (2000) pela PUC-SP. Professor titular de Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor de Direito da PUC-SP.

Profa. Dra. Livia Gaigher Bosio Campello

Professora associada e emérita da UFMS. Fez pós-doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), doutorado em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Autora de várias obras e artigos científicos. É professora da graduação e do mestrado na Faculdade de Direito (FADIR/UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global” (UFMS/CNPq) desde 2016.

Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (Presidenta do CONPEDI)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), sob a orientação do Prof. Dr. Oscar Vilhena Vieira, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995) sob a orientação da Profa. Dra. Vera Regina Andrade e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992). Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM.

Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas (UNOESC e UNB)

Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra – Portugal. Foi Professora Assistente-Doutora da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (1988-2012). Formação em Psicanálise junto ao Instituto Clínico de Psicanálise de Orientação lacaniana de Santa Catarina, realizou o segundo Pós-Doutorado junto à Faculdade de Direito da UFSC em 2017. É Professora e Pesquisadora do Programa de pesquisa, extensão e graduação em Direito da UNOESC desde 2011.

Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto (UPM)

Foi Secretário Municipal de Educação de São Vicente/SP; Membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC, onde Presidiu a Comissão de Classificação de Livros (2010 e 2012/2013); Coordenador Adjunto dos Programas da Área do Direito da CAPES (2019/2022); Membro da Comissão de Revisão da Matriz Curricular da Graduação em Direito no Brasil (Convidado Externo CNE) (2018) e Diretor da Faculdade de Direito e Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.

Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto (FMU)

Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e Bacharel em Sociologia e Ciência Política (1993). Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP), desde 2001. Analista de Pesquisas da Fundação Seade-SP e assessor da Gerência de Pesquisa Social.

Profa. Dra. Ana Flávia Costa Eccard

Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Unifacvest, docente na disciplina de Governança Ambiental e Responsabilidade Compartilhada, na linha de pesquisa 1, de desenvolvimento inclusivo e planejamento urbano. É supervisora de pós-doutorado de Science in Legal Studies pela Ambra University, credenciada nos EUA pelo Florida Department of Education. Pós-doutoranda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Cidades e Alteridades e, na FURB, pesquisadora FAPESC em Cidades e Mobilidade.

Prof. Dr. Luiz Antonio Alves Gomes

Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado e sócio da Antonio Vieira Advogados Associados. Professor permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá. Desenvolve pesquisas nas áreas de Políticas Públicas, Direito Constitucional, Seguridade Social, Direito do Trabalho, Direitos das Pessoas com Deficiência e Previdência Complementar, com especial interesse nas interseções entre Estado, sociedade e proteção social no Brasil contemporâneo.

Profa. Me. Victória Saviano Pedrazzi

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), curso de Doutorado em Direitos Humanos, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Mestre em Direito pelo PPGD, curso de Mestrado em Direitos Humanos, da mesma universidade.

Profa. Me. Juliana Pieruccetti Sengès Waksman

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal Fluminense e mestra em Direito Constitucional pela mesma instituição. Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Candido Mendes e em Direito da Energia, Petróleo e Gás pela AVM/Candido Mendes. Professora e assistente da coordenação da pós-graduação lato sensu de Direito do Trabalho e Previdenciário do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Unicarioca. Advogada com atuação preponderante em Direito do Trabalho.

Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch

Doutor em Ciências Humanas pela UFSC, mestre em Direito Público pela UNISINOS e graduado em Direito pela UNISC. Atualmente é coordenador de Tecnologia Educacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), professor associado no Departamento de Direito da UFSM, orientador de mestrado e doutorado e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSM).

Profa. Dra. Norma Sueli Padilha

Pós-doutorado em Ética Ambiental pelo IFCH da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, 2012). Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos (2004) e mestrado em Direito das Relações Sociais (2000) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), docente permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UFSC e coordenadora do PPGD/UFSC (2019–2022).

Profa. Dra. Maria Claudia Antunes

Doutora e mestre em “Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad” pela Universidade de Alicante, Espanha. Pós-doutora em Direito das Cidades e Mudanças Climáticas pelo Instituto Universitário de Água e Ciências Ambientais (IUACA) da Universidade de Alicante (Bolsa PDE, Chamada Pública MCTI/CNPq nº 14/2023). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí.

Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araújo

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (1979), mestrado (1984) e doutorado (1997) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do curso de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF/RS). Professor titular aposentado da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi G. d’Annunzio (Itália) e pela Universidade Federal da Bahia. Doutor e mestre em Direito do Estado, na subárea de Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor associado da graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Consultor da Câmara de Assessoramento da FAPITEC/SE e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Membro da Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).

Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado

Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Professor associado da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), atuando na graduação e na pós-graduação. Coordenador dos Programas Lato Sensu em Direito e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UENP, onde também integra a Comissão de Pesquisa do Campus de Jacarezinho. Orientador do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE). É procurador-geral da UENP.

Prof. Dr. Heron Gordilho

Professor titular do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFBA. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor visitante na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS, Paris), como bolsista da CAPES. Estudos de pós-doutorado na Pace University Law School, Nova York, onde é coordenador regional do Instituto Brasileiro Americano de Direito e Meio Ambiente (BAILE). Professor do corpo permanente do PPGD/UFBA.

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo (UFERSA)

Doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba – UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado em Direito na Universidade de Marília – UNIMAR, com bolsa do PNPD da CAPES.

Prof. Dr. Jacson Roberto Cervi

Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, com estágio doutoral na Universidade de Sevilha-ES (bolsa CAPES). Pós-doutorado pela Universidade de Passo Fundo (bolsa CAPES). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (Bolsa CAPES). Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e especialização em Direito Público pela mesma Instituição. Professor titular da graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santo Ângelo. Advogado. Membro do grupo de pesquisa ”Novos Direitos em Sociedades Complexas”. Experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direto Ambiental, Direito Constitucional, Direito Agrário e Ecologia Política.

Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior

Doutor em Direito – área de concentração Filosofia do Direito e da Política – pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991). Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC (1985). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (1978). Professor permanente 30 hs. do PPGD-URI Santo Ângelo, Mestrado e Doutorado, desde março de 2018, atuando nos seus Cursos de Mestrado e Doutorado com atividades de ensino e orientação. Professor Colaborador do PPGD-UFRGS.

Prof. Dr. Leonel Severo da Rocha

Doutor pela EHESS de Paris e professor titular da Unisinos e da URI, sendo bolsista de produtividade 1B do CNPq. É um dos principais nomes da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann na América Latina, com foco em Sociologia e Teoria Geral do Direito. Atualmente, pesquisa os impactos das novas tecnologias digitais, redes globais e inteligência artificial no ordenamento jurídico contemporâneo.

Prof. Dr. Antonio Baptista Gonçalves

Advogado, Presidente da Comissão de Valorização da Advocacia da OAB/SP, Conselheiro secional da OAB/SP. Pós-Doutor em Desafios en la postmodernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, Pós-Doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, Pós-Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas.

Prof. Dr. Rogério Borba

Doutor em Sociologia (IUPERJ) e em Direito (UNESA). Coordenador adjunto e Professor Permanente do Mestrado em Direito Ambiental da UNIFACVEST. Diretor do CONPEDI e do IAB. Membro Titular do Conselho Superior da FAPERJ. Advogado.

Profa. Dra. Fernanda Maria Afonso Carneiro

Doutora em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais pela Universidade de Évora, em Portugal, com título reconhecido pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, com Estágio Pós Doutoral em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFCE. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB. Advogada, Consultora Jurídica e Educacional e Assessora Parlamentar na Câmara dos Deputados.

Profa. Dra. Bruna Azzari Puga

Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito pela mesma universidade. Atualmente é pesquisadora dos Grupos de Pesquisa “Estado e Economia no Brasil” e “CriaDirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes”, ambos da Faculdade de Direito da UPM. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, atuou como Coordenadora de Extensão de 2022 a 2024.

Profa. Dra. Janaína Machado Sturza (UNIJUÍ)

Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre – Itália (Diploma Revalidado pela Universidade Federal do Paraná), com estágio Pós-doutoral em Direito na Universidade de Roma Tor Vergata – Itália (2024) e no Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2016). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (com Bolsa CAPES).

Profa. Dra. Gabrielle Scola Dutra (UNESC)

Doutora e pós-doutora em Direito, atuando no corpo docente permanente do Mestrado e Doutorado da UNESC. Direitos Humanos, com ênfase em mobilidade humana, migrações contemporâneas, refúgio e vulnerabilidades de gênero. Lidera o grupo de pesquisa DIMIGRA do CNPq e integra o comitê gestor do Observatório Latino-americano de Direitos Humanos.

Profa. Dra. Cláudia Luiz Lourenço (UFG)

Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Università degli Studi di Messina (2016), sob a supervisão do Prof. Dr. Mario Trimarchi, onde desenvolveu pesquisa com o título: Il diritto acquisito come strumento di sicurezza giuridica nella Costituzione del 1988. Doutorado em Psicologia (Análise Experimental do Comportamento) pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2013), sob a orientação do Dr. Lorismario Ernesto Simonassi, tendo desenvolvido a tese Sistema Penal e Psicologia: Determinismo ou Livre-arbítrio.

Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (Presidenta do CONPEDI)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), sob a orientação do Prof. Dr. Oscar Vilhena Vieira, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995) sob a orientação da Profa. Dra. Vera Regina Andrade e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992). Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM.

Profa. Dra. Maria Vital da Rocha (UFCE)

Coordenadora Adjunta da Área de Direito da CAPES para os Cursos Acadêmicos. Professora Permanente do PPGD/UFCE.

Prof. Dr. Francisco Guimaraens

Coordenador Adjunto de Programas Profissionais da Área de Direito na CAPES.

Prof. Dr. Orides Mezzaroba

Diretor Executivo do CONPEDI.