A abertura solene do II International Experience ocorreu na manhã de hoje (23), no Tribunal Constitucional de Angola, em Luanda. A primeira atividade, que marca o início do congresso internacional, contou com uma mesa com as autoridades Profa. Dra. Samyra Naspolini, presidenta do CONPEDI, Prof. Dr Jerônimo Tybusch, Secretário de Relações Internacionais para o Continente Americano do CONPEDI, Prof. Dr. Fabrício Lunardi, coordenador do mestrado em direito da ENFAM, Prof. Dr. André de Oliveira Sango, professor da Universidade Agostinho Neto (UAN) e o Prof. Dr. José Francisco, decano da Universidade Católica de Angola (UCAN).
A segunda edição do International Experience contou com atividades prévias a programação habitual. Na última segunda e terça-feira (21 e 22), os participantes puderem prestigiar os minicursos ministrados pelos professores associados do CONPEDI. Sobre a luz de diversas temáticas, mais de 600 alunos se debruçaram sobre pautas como o enfrentamento à violência de gênero, geopolítica ambiental, escravidão, advocacia pública, acesso à justiça e direitos humanos.
“A escolha dessas temáticas passa pela geopolítica, um assunto que traz a todos uma preocupação extrema, no sentido de que nós, países da América do Sul e Caribe e da África representam a genuína possiblidade de cooperação em relação ao sul-global“, afirma o professor Jerônimo Tybusch.
A fala da presidenta do CONPEDI, professora Samyra Naspolini, iniciou-se com agradecimentos a Universidade Agostinho Neto (UAN), a Universidade Católica de Angola (UCAN) e a ENFAM. Apesar dos avanços históricos entre os países do sul-social, a professora relembrou os desafios ainda enfrentados em relação ao racismo, desigualdade social e acesso à direitos básicos.
“As lindas margens da Baía de Angola testemunharam o maior crime que a humanidade já cometeu. E nós, no Brasil, que também fomos colonizados, ainda temos muito o que fazer para realizar o resgate histórico dessa desumanidade. Pois, mesmo tendo a maioria da população negra e parda, o nosso país lhes nega, numa prática vergonhosa, os direitos mais fundamentais: a começar pela igualdade“, afirma professora Samyra.
O Prof. Jerônimo Tybusch salientou que o sul-global representa 80% dos recursos mineiras e biodiversidade do mundo, reiterando a necessidade de maior integração e união entre os países para o desenvolvimento de ciência e tecnologia. “Nós estamos realizando um evento que foi organizado por dois países que foram colônia de Portugal, isso é muito simbólico. Sim, nos podemos, realizamos e concretizamos ciência em nossos países.”, afirma Jerônimo.
“Não é apenas um congresso, é uma ponte entre Brasil e África”, foi como o professor André Sango iniciou sua fala. Representando a UAN, ele abordou a questão das problemáticas em comum que os dois países enfrentam: a conservação do Estado Democrático de Direito, a efetivação dos direitos fundamentais, o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
Representando o PPGD da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, o Prof. Fabrício Lunardi relembrou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola. “Temos problemas em comum e acredito que já estamos desenvolvendo soluções que busquem trazer contribuições, tanto para a pesquisa dos nossos países, mas também soluções que beneficiem toda a sociedade”, afirma.
O Prof. José Francisco exaltou a importância da abertura ser realizada dentro do Tribunal Constitucional de Angola, órgão guardião da Constituição angolana. “É nessa aproximação entre a academia e as instituições que queremos destacar o papel desta magna instituição”, afirma.