O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), em conjunto com a SBPC e demais entidades que compõem a ICTP.br, juntam-se a dezenas de sociedades científicas e organizações da sociedade civil de diversas áreas e segmentos para propor a criação de um dia anual de luta contra a ditadura e celebração da democracia, de seus significados e de sua cultura.
O manifesto que visa a criar no Brasil o Dia Nacional de Defesa da Democracia, celebrando os valores democráticos e repudiando a ditadura, já conta com mais de 160 adesões.
O manifesto também sugere que a sociedade civil escolha, por suas entidades, a data mais propícia para essa celebração anual. Para inscrever sua instituição, acesse este link e preencha o formulário. Em breve a campanha estará disponível também para adesão de pessoas físicas.
Para mais informações acesse aqui.
Leia abaixo o manifesto e participe!
POR UM DIA NACIONAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), as demais entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e as sociedades científicas abaixo assinadas convidam outras entidades da sociedade civil, além de partidos políticos e eleitos em geral, bem como todos os democratas, a criar um Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser comemorado anualmente, celebrando esse regime e também repudiando a ditadura, ao evocar aqueles que foram torturados ou mortos por regimes autoritários, bem como todos os que sofreram pela supressão de liberdades essenciais à vida privada ou pública.
Propomos que a sociedade civil escolha, por suas entidades, a data mais propícia para essa celebração. Lembramos que na Argentina o Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça se comemora exatamente na data em que foi desferido o infame golpe de Estado de 24 de março de 1976, levando ao assassinato de milhares de cidadãos pela ditadura, a qual só cairia depois da aventura também assassina da guerra das Malvinas.
Recordamos igualmente como opções a data do assassinato de Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e no dia 31 do mesmo mês a primeira grande manifestação nas ruas contra o nefando Ato Institucional número 5, ocasião de uma celebração ecumênica, entre cristãos de várias denominações e judeus, pelo jornalista assassinado nas dependências da polícia política.
Passamos pelo horror, várias vezes em nossa História: colônia, escravatura, seguidas ditaduras e ainda, nos últimos anos, o elogio constante a regimes de exceção e de barbárie. Há poucos meses, assistimos a tentativas de fraudar e, depois, de negar os resultados da eleição de 2022. Nada disso pode ser aceito. Nossa sociedade precisa da cura que só a democracia pode trazer para as feridas que marcaram sua alma.
Entendemos que a própria discussão desta iniciativa, de seu nome e data a escolher, deve constituir um forte fator de mobilização da sociedade brasileira na defesa da democracia e no repúdio ao autoritarismo e injustiça. Tendemos a eleger a data de 31 de outubro, por representar uma manifestação suprapartidária contra uma ditadura desumana, que censurou, torturou e matou inocentes, apenas porque defendiam os direitos e liberdades que caracterizam a democracia.
Nunca Mais! foi o brado erguido pela sociedade civil, denunciando as torturas e infâmias cometidas na Argentina. Nunca Mais! foi o grito dos brasileiros, ao fazer seu esse protesto e denúncia.
Para deixar claro a todos os brasileiros que os crimes praticados pelo Estado, em especial pelos que se apoderam dele para seus fins escusos, são inaceitáveis, propomos à sociedade que faça um dia anual de luta e de reflexão, com forte componente pedagógico, de modo a esclarecer que tortura, censura e ditadura rimam, mas são algo que não se pode tolerar. E que esta data seja, também, um dia de promoção da democracia, de seus significados e de sua cultura.