APRESENTAÇÃO

DIREITO, GOVERNANÇA E POLÍTICAS DE INCLUSÃO

O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI tem a satisfação de anunciar a realização do VIII Encontro Virtual do CONPEDI, que acontecerá de 24 a 28 de junho de 2025, em formato 100% on-line. Esta iniciativa consolida o compromisso do CONPEDI com a promoção do conhecimento jurídico acessível e democrático, representando um esforço contínuo para diminuir as distâncias regionais e fortalecer a integração da rede nacional de pesquisa em Direito.

Com o tema “Direito, Governança e Políticas de Inclusão”, o VIII Encontro propõe um olhar atento e sensível às complexas dinâmicas sociais que atravessam o campo jurídico. A proposta é fomentar reflexões críticas e interdisciplinares que contribuam para a construção de um Direito mais comprometido com a transformação social, a justiça e a equidade. O conceito de governança, nesse contexto, será abordado não apenas sob o viés institucional e normativo, mas também como prática que deve incorporar valores de transparência, participação, responsabilidade e inclusão.

As políticas de inclusão ganham centralidade neste debate, à medida que revelam as múltiplas formas de desigualdade presentes na sociedade brasileira — sejam elas de ordem econômica, racial, de gênero, territorial ou de acesso ao conhecimento. O evento busca, assim, transcender as fronteiras tradicionais do saber jurídico, ampliando os horizontes da pesquisa para abarcar questões urgentes, como a efetivação de direitos fundamentais, a inclusão social de grupos historicamente marginalizados e a construção de modelos de governança mais justos e sustentáveis.

Por meio painéis, apresentações de artigos em grupos de trabalho, apresentação de pôsteres e debates com pesquisadoras e pesquisadores de todo o país, o CONPEDI reafirma seu papel como articulador de uma comunidade acadêmica plural, diversa e engajada com os desafios contemporâneos do Direito.

Participe conosco deste importante espaço de diálogo e construção coletiva do conhecimento jurídico!

ORGANIZAÇÃO

EDITAIS

Confira os editais para Artigos e Pôsteres:

SUBMISSÃO DE TRABALHOS


A submissão deve ser feita dentro da Área Restrita/Conta de cada participante.

TRABALHOS APROVADOS

MANUAIS DE APRESENTAÇÃO

Para auxilia-los no uso da plataforma online que será utilizada durante todo o evento, assim como demais orientações sobre o VIII EVC, o CONPEDI disponibiliza os Manuais de Apresentação para Artigos e para Pôsteres. Nele, estão dispostos os principais pontos de atenção para que todos os autores e autoras apresentem seus trabalhos de maneira satisfatória.

INSCRIÇÕES

As inscrições são feitas exclusivamente por meio da Área Restrita/Conta de cada participante. Encontre o evento “VIII Encontro Virtual do CONPEDI”, clique em “Mais informações” e, por fim, em “Ver as datas e valores das inscrições”. Escolha sua modalidade de participação e forma de pagamento.

CRONOGRAMA

11 de Março a 16 de Abril de 2025 – Período de Submissão de Artigos e Pôsteres pelos PPGDs

10 de Março a 28 de Abril de 2025 – Período de submissão de Artigos e Pôsteres

11 de Junho 2025 – Divulgação dos Trabalhos Aprovados

11 de Junho a 19 de Junho de 2025 – Período para Inscrições COM DESCONTO na Área Restrita

19 de junho de 2025 – Prazo final para o pagamento via boleto bancário

19 de junho de 2025 – ÚLTIMO DIA de inscrições no evento

24, 25, 26, 27 E 28 DE JUNHO DE 2025 – VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI

4 de Julho de 2025 – Disponibilização das Declarações e Certificados na Área Restrita

10 de Julho de 2025 – Prazo final para publicação nos Anais dos Trabalhos apresentados nos GTs

PROGRAMAÇÃO

  • Painéis – às 10h
  • Apresentação de Artigos (Grupos de Trabalho – GTs) – Das 14h às 18h
  • Apresentação de Pôsteres – Das 18h às 21h

CERIMÔNIA DE ABERTURA E PALESTRA OFICIAL – Dia 24/06 – 9h

TEMA: Direito e Não-Coisas

Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Engenheira Civil pela Universidade Federal do Paraná (1985), Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1990) e Doutora em Informática Aplicada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). É Professora Titular da PUCPR desde 1985 e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da mesma instituição. Atua também como Membro Consultivo do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD).

PAINÉIS – Dia 25/06 – 10h

Inteligência Artificial e Administração da Justiça: inclusão e desafios na proteção dos Direitos

Coordenador:

Valter Moura do Carmo – Professor colaborador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins – UFT em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha). Membro do Conselho Fiscal do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. 

Andrea Alarcón Peña – Profesora investigadora de la Universidad Militar Nueva Granada, Colombia. Doctora en Estudios Jurídicos, Ciencia Política y Criminología por la Universidad de Valencia, España. Abogada por la Universidad Santo Tomás. Especialista en Derecho Comercial y de los Negocios y magíster en Derecho Económico por la Universidad Externado de Colombia. Investigadora de la Universidad Externado de Colombia. 


Palestrantes:

Andrea Alarcón Peña – Profesora investigadora de la Universidad Militar Nueva Granada, Colombia. Doctora en Estudios Jurídicos, Ciencia Política y Criminología por la Universidad de Valencia, España. Abogada por la Universidad Santo Tomás. Especialista en Derecho Comercial y de los Negocios y magíster en Derecho Económico por la Universidad Externado de Colombia. Investigadora de la Universidad Externado de Colombia.



Fernando Galindo Ayuda – Catedrático de Filosofía del Derecho de la Universidad de Zaragoza. Académico de la Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de España. Desde 1985 realiza actividades de I+D+i dirigidas a la promoción del uso de las Tecnologías de la Información y la Comunicación por juristas en el desempeño de sus tareas profesionales en el ámbito de la Administración de Justicia, principalmente, y en el de las Administraciones públicas. Estas actividades han contado con la colaboración y apoyo de instituciones públicas, empresas y organizaciones profesionales, de ámbito autonómico, nacional e internacional (Comisión Europea, fundamentalmente). Fruto de estas actividades ha sido la construcción de códigos de práctica, políticas de certificación de clave pública (firma electrónica), sistemas de auxilio a la recuperación de documentación jurídica y a la gestión en el ámbito de la Administración de Justicia, publicaciones científicas y asesoramientos.  Últimamente se ocupa de realizar propuestas sobre el alcance y límites del uso de la inteligencia artificial en la gestión de la Administración de Justicia.

José Lopes Oliva – Profesor investigador de la Universidad Militar Nueva Granada, Colombia. Doctor en Derecho Privado, U. de Salamanca, España. Doctor en Bioética, UMNG, Colombia. Máster en Educación, Universidad Carlos III, España. Magíster en Derecho, Universidad de los Andes, Colombia. Abogado, Universidad Libre, Colombia.





Litígios Tributários em Perspectiva Comparada: o potencial inclusivo das actas con acuerdo

Coordenador:

Raymundo Juliano Rego Feitosa – Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru (1974), mestrado emSociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1978) e doutorado em Direito -Universidad Autonoma de Madrid (1993). Pós-Doutorado na Universidad Castilla LaMancha (2005). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado eDoutorado) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), onde leciona nagraduação e na pós-graduação. Também é professor da Universidade Estadual daParaíba (UEPB). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributárioe Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: federalismo, reformatributária, sistemas tributários, tributação indutora e intervenção econômica. FoiProfessor Visitante nas Universidades de Salamanca e Castilla la Mancha na Espanha. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco e coordenou o Programade Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal dePernambuco, foi professor adjunto da Universidade do Estado do Amazonas – UEA(docente no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental). Presidiu o CONPEDIem quatro mandatos (2003/2005, 2005/2007, 2013/2015 e 2015/2017).


Palestrantes:

Ana Paula Basso – Professora da graduação e da pós-graduação stricto sensu do Centro de CiênciasJurídicas, da UFPB. Possui graduação em Direito, doutorado em “Dottorato di Ricercain Diritto Tributario Europeo – ALMA MATER STUDIORUM? Università di Bologna”e doutorado em “Derecho Tributario Europeo (Interuniversitario) pela Universidade deCastilla-La Mancha”. É Vice coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciênciasjurídicas da UFPB. É professora visitante da Universidade de Liaoning. É líder doGrupo de Pesquisa Estudos de Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas(GPEDTRS/UFPB/CAPES/CNPQ). Foi bolsista das Cortes de Castilla-La Mancha, naEspanha. Realizou pesquisas no Centro Internacional de Estudios Fiscales (UCLM) e noDepartamento Jurídico de Direito Tributário Antonio Cicu, da “Università di Bologna”. Participou de eventos de âmbito internacional a convite do “Centro Internacional deEstudios Fiscales” e da “Scuola Europea di Alti Studi Tributari”. Foi coordenadora daUnidade Acadêmica de Ciências Sociais, da UFCG e editora da Revista Direito eDesenvolvimento. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuandoprincipalmente nos seguintes temas: direito tributário, desenvolvimento econômico, tributação ambiental, competência tributária e extrafiscalidade.

Mário Godoy – Julgador Tributário do TATE-PE, Mestre em Direito pela UNICAP, especialista emDireito Tributário pelo IBET e pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha)Bacharel em Direito pela UFPE.






Ivanucia Mariz – Advogada e professora universitária do Núcleo de Gestão UFPE/Caa, professora dagraduação e pós graduação Uninassau Graças. Mestra e Doutora em DireitoPPGD/Unicap. Mestra em Administração Propad/ UFPE. Pós doutoranda em DireitoCAPES/CNPQ Unicap/Castilla La Mancha. Especialista em Ciência Política UNICAP. Coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Publicas UFPE/caa.






Francisco Nicolau Domingos – Doutor em Direito Público pela Universidade da Extremadura, com registo junto daUniversidade de Lisboa. Doutor Europeu. Licenciado em Direito pela Universidade deCoimbra. Professor Adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração deLisboa (ISCAL). Autor de livros, capítulos de livros e artigos científicos de DireitoTributário e Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários. Árbitro emmatéria tributária junto do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Investigadorintegrado no Instituto Jurídico Portucalense (IJP).





PAINÉIS – Dia 26/06 – 10h

(Fórum ABEDi) Educação à Distância e Semipresencial na Educação Superior: novos marcos regulatórios da graduação e da pós-graduação

Coordenadora:

Maria Vital da Rocha – Coordenadora Adjunta da Área de Direito da CAPES para os Cursos Acadêmicos. Professora Permanente do PPGD/UFCE. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.






Palestrantes:

Carlos André Birnfeld – Consultor da SERES/MEC. Professor Permanente do PPGDJS/FURG.








Horácio Wanderlei Rodrigues – Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Professor Visitante do PPGDJS/FURG.









Direito, Ambiente e Exclusão

Coordenador:

Jean Carlos Dias – Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela UFPA e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFPA, tem desenvolvido estudos focados na Teoria do Direito e Teoria da Justiça e suas implicações no sistema jurídico e nas instituições, em especial na concretização dos direitos fundamentais e, também, na área da Análise Econômica do Direito. Lidera o projeto “Análise econômica do direito: fundamentos para investigação de problemas do direito contemporâneo”. Em função dessa expertise, orienta dissertações que estabeleçam correlações e problematizações nas interseções entre a fundamentação teórica e a dimensão da efetivação dos direitos humanos, bem como suas repercussões e substratos econômicos. Em razão dessa trajetória de investigação e da produção intelectual na área, ministra a disciplina “Pensamento Jurídico Contemporâneo” e “Fundamentos e Problemas em Análise Econômica”. Integra Redes de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas, Rede Internacional de pesquisa em Direitos Humanos e de Pesquisa Empírica no Direito, em várias entidades científicas em que as temáticas são exploradas. Conforme o AD Scientific Index é o pesquisador com maior impacto na área do Direito de toda a IES e estando no top 10 no ranking nacional.

Palestrantes:

Luciana Costa da Fonseca – Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999, Membro da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará. Ex-Membro da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB Nacional. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Meio Ambiente e Amazônia (GDAM). Membro do Grupo de Pesquisa Mineração, Desenvolvimento Regional e Amazônia (MinAmazônia) onde conduz o projeto “Direito, Desenvolvimento Sustentável na Amazônia” tem desenvolvido pesquisa no âmbito do Direito Ambiental com ênfase nas questões amazônicas. Em função de sua especialidade e trajetória, ministra as disciplinas “Desenvolvimento Sustentável na Amazônia” e “Direito, Políticas Públicas e Proteção do Meio Ambiente” e todas as suas orientações envolvem a temática explorada em sua investigação científica.

Reginaldo de Souza Vieira – Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1995) e mestrado em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2002). É Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2013) . Atualmente é professor titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense, atuando no curso de Direito. Professor, pesquisador e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC). Professor permanente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS/UNESC). É coordenador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). Foi Assessor Acadêmico de Extensão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unesc (2013/2017). Membro do Conselho Editorial da EdiUnesc. Membro titular da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição (UFSC, UNESC, UCS e UNOCHAPECÓ). Membro titular da rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Membro da Rede de Pesquisa Egrupe (UNISC, FMP, UNESC). Membro titular e Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIJUÍ, UNIFAP, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA, UCS, FURB, UFOP, UNIRIO, UFRJ E FURG). Membro da The International Society of Public Law. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. Membro associado do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado vinculado a seccional de Santa Catarina. Foi membro da comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. É revisor dos seguintes periódicos: Direito, Estado e Sociedade; Interfaces Científicas, Humanas e Sociais; Holos (Natal); Prim@ Facie; Revista de Direito Sanitário; Redes Revista Eletrônica Direito e Sociedade e Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Partidário e Direito Sanitário, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, cidadania, saúde pública e coletiva, democracia participativa, democracia em saúde, controle social, políticas públicas, partidos políticos, e extensão universitária e políticas públicas.

Gabriela Maia Rebouças – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1998), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2001) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). Estágio Pós-doutoral pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/PT (2015/2016). Pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) no Núcleo de Tecnologias Sociais, é líder do grupo “Acesso à justiça, direitos humanos e resolução de conflitos”, ativo no diretório de grupos do CNPq. Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos da UNIT/SE e docente do Mestrado em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas no Centro Universitário Tiradentes – UNIT/AL. Atua na área de direitos humanos, subjetividades e acesso à justiça.



Juliana Brandão – Advogada. Doutora em Meio Ambiente e Recursos Naturais pelo Instituto Nelson em 2021. Sua dissertação foi sobre “Estratégias para a redução do trabalho escravo moderno na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Brasileira”. Atualmente, ela contribui com a equipe brasileira no Gibbs Lab. Ela também é especialista certificada no Brasil em direito do trabalho pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA) e em direito público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Ela obteve seu mestrado em Direito Comercial Internacional pela Universidade de Nottingham, Reino Unido, onde recebeu a Bolsa de Mestrado América Latina em parceria com o Santander e um prêmio da Bolsa Santander em reconhecimento ao seu excelente desempenho e dedicação na área de estudo. Ela também é especialista certificada em Instituições Internacionais e Proteção Ambiental e em Questões Ambientais em Negócios Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Americana de Washington, Washington, DC, EUA.

Igualdade e Políticas de Inclusão

Coordenador:

Heron José de Santana Gordilho – Professor Titular da Faculdade de Direito da UFBA. Doutor em Direito na Universidade Federal de Pernambuco. Professor visitante na École des Hautes Études en Science Sociales (EHESS/Paris/FR) como bolsista da CAPES. Estudos de pós-doutorado na Pace University Law School, Nova York, onde é coordenador regional do Instituto Brasileiro Americano de Direito e Meio Ambiente (BAILE). Professor do corpo permanente do PPGD/UFBA, onde coordena o DINTER com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) Faculdade Pio X, Centro Universitário UniRios e Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE). Professor do Corpo Permanente do PPGD/UCSAL. Professor colaborador do Master Derecho Animal & Sociedad ( Universidad Autonoma de Barcelona/ESP). Diretor Internacional do Conselho Nacional da pesquisa em Direito (CONPEDI). Vice-presidente da Região Nordeste do Instituto O Direito por um Planeta Verde.Consultor da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN). Consultor Ad Hoc da CAPES. Editor-Chefe da Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Animal. Membro da World Academy of Art & Science (WAAS). Desenvolve pesquisas nas seguintes áreas: Direito Animal, Direito Ambiental , Direito Internacional Público, Direito Constitucional. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Animal, Ecologia e Pós-Humanismo. Já proferiu palestras em diversas universidades estrangeiras, dentre elas professor convidado em diversas universidades estrangeiras: Pace University Law School (New York/EUA), Fordham University (New York/EUA), Williams College (Massachusetts/EUA), Universidad Autonoma de Barcelona/ESP e Faculté Aix ?Marseille/FR, Faculté François Rebelais (Tours/França), Universidad Nacional de Corrientes/ARG, Universidad Nacional de Cuyo (Mendoza/ARG), Universidad de Salamanca /ESP, Universidad de Valencia/ESP, Baltimore University/EUA, Sorbonne Université/FR, Ecóle des Hautes Études en Sciences Sociales/FR, Lewis & Clark University/EUA, Università Degli Studi G. d’Annunzio/IT. Coordenador da Promotorias Ambientais da Comarca de Salvador/BA.

Palestrantes:

Adriana Mello – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Possui Mestrado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2005), Mestrado em Criminologia pela Universidade de Barcelona, Espanha (2011) e Doutorado em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universidade Autonoma de Barcelona, Espanha (2015). Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Professora e conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia NUPEGRE, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora da Pós-Graduação latu sensu Gênero e Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Integrante do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito – PPGPD/Enfam- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados- ENFAM. Coordenadora da COEM – COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR do TJRJ.

José Gomes de Araújo Filho – Juiz de Direito Titular da Comarca de Oriximiná do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 4/CNJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Integrante do  Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. Criador e coordenador do projeto “Expedição Justiça: Cidadania sem fronteiras” do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Criador e coordenador do Projeto Sawabona, premiado com a menção honrosa na 21a edição do Prêmio Innovare. Mestrando em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Integra o GEJUD/ENFAM (Grupo de Pesquisa em Gestão, Desempenho e Efetividade do Judiciário).


Adriana Nogueira Vieira Lima – Professora de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e coordenadora do Mestrado em Direito  em formato associativo UEFS, UNEB, UESB e UESC.  Pós-Doutora em Direito pela UnB e Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia, com estágio sanduíche na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS).





Interseccionalidades e Inclusão: Gênero, Povos Indígenas e Deficiência em Debate

Coordenadora:

Daniela Marques de Moraes – Professora de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – FD/UnB, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Doutora em Direito pela Universidade de Brasília – UnB (2014). Mestra em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (2003). Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1998). Realizou pesquisa pós-doutoral em Direito Processual Civil na Universidad Carlos III de Madrid (2019).

Palestrantes:

Carina Lellis Nicoll Simões Leite – Mestre e doutora em direito pela UERJ. LL.M pela Harvard Law School. Assessora Especial da Presidência do STF






Maíra Pankararu – Advogada indígena da APIB. Ex-Conselheira da Comissão de Anistia, Ex- Assessora do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa; ex-Assessora Parlamentar da Deputada Federal Célia Xakriabá; Mestra em Direito (UnB).



Christine Peter – Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB (2013), Mestra em Direito e Estado pela UnB (2001) e Graduada em Direito pela UnB. Ex-assessora do Procurador-Geral da República e Ex-secretaria-geral do TSE. Atualmente é Professora Associada do Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Líder de Pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais – NEC/UniCeub, Co-líder e Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais ICPD/UniCeub, Membra efetiva da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e Assessora do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal.

PAINÉIS – Dia 27/06 – 10h

(Fórum FEPODI) Pesquisa que Transforma: A Relevância dos Grupos de Pesquisa e Observatórios na Pós-Graduação

Coordenador

Abner da Silva Jaques – Presidente da FEPODI. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).






Palestrantes

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa – Pós-doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo – campus Ribeirão Preto e pela Universidade de Paris. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP – linha de pesquisa em Direito do Estado. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – Área de Concentração em Direitos Humanos e Linha de pesquisa em Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável. Especialista em Gestão Pública na Administração Pública pela mesma Universidade, Especialista em Direito Processual Civil com ênfase em Responsabilidade Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD e Especialista em Educação em Direitos Humanos também pela UFMS. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Advogado, Pesquisador e Professor Titular da Disciplina de Direito Processual Civil III na Faculdade de Direito de Franca – FDF. Google Acadêmico: Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa. AcademiaEdu: Welington O S A Costa.

Lívia Gaigher Bósio Campello – Professora Emérita da UFMS. Fez pós-doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), doutorado em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Autora de várias obras e artigos científicos. É professora da graduação e mestrado na Faculdade de Direito (FADIR/UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global” (UFMS/CNPq) desde 2016. Coordenadora da Liga Acadêmica de Direito Ecológico (FADIR/UFMS). Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Cooperação Internacional e Meio Ambiente” (Fundect/MS). Coordenadora do Observatório de Pesquisa, Extensão, Inovação na área de Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Acesso à Justiça (FADIR/UFMS). Editora-chefe da Revista Direito UFMS. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEDI) desde 2005 no qual ocupa atualmente o cargo de secretária de eventos. Filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) desde 2011. Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD/UFMS) entre 2016-2021. Foi coordenadora local do Programa de Doutorado Interinstitucional (DINTER – USP/UFMS). Foi representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) no Conselho Deliberativo do CNPq entre 2013-2014. Ocupou o cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (PROGEP/UFMS).

Vladmir Oliveira da Silveira

Fez Estágio Pós-doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2003), Graduado em Direito (1997) e em Relações Internacionais (2000) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor Titular de Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Coordenador do Curso de Mestrado em Direito – UFMS. Membro do Conselho da Faculdade de Direito da UFMS (2019-2021). Membro da Comissão de Direito Militar da OAB/SP (2019-2021). Consultor ad hoc para CAPES/MEC, CNPq, FAPEMIG, FUNDECT/MS. Foi Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE (2011-2016). Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI Sociedade Científica da Área do Direito). Foi membro do Comitê da Área do Direito da CAPES/MEC (2008-2010), do Comitê Técnico Científico da CAPES/MEC (2002-2005) e do Conselho Superior da CAPES/MEC (2005-2006). Foi membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas (2011-2014). Na advocacia, tem experiência na área de Direito de Defesa do Consumidor e Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, Educacional e Tributário. Possui pesquisa diversos temas, em especial: Educação Jurídica, Sustentabilidade e Direito Internacional dos Direitos Humanos.


Os Retrocessos e Ingerências do “Novo” Marco Legal do Licenciamento Ambiental no Brasil

Coordenador:

Jerônimo Siqueira Tybusch – Doutor em Ciências Humanas (UFSC); Mestre em Direito Público (UNISINOS) ; graduado em Direito (UNISC). Professor Associado no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Orientador de Mestrado e Doutorado. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSM). Professor do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Educacionais em Rede. Pró-Reitor de Graduação da UFSM e Presidente Nacional do Fórum de Pró-reitorias de Graduação do Brasil (FORGRAD). Membro da Diretoria do CONPEDI Gestão 2017-2020 / 2020-2023 / 2023-2026. Desenvolve pesquisas nas áreas de: Direito Ambiental; Ecologia Política; Direito e Sustentabilidade; Direito Urbanístico; Teoria do Direito e da Decisão Jurídica; Direito e Novas Tecnologias; Tecnologias Educacionais em Rede.


Palestrantes:

Norma Sueli Padilha – Pós-doutorado em Ética Ambiental pelo IFCH pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP . Doutorado e Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP . Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. Autora da obra ganhadora do Prêmio Jabuti 2011 na categoria direito: “Fundamentos Constitucionais do Reito Ambiental Brasileiro”. Editora Chefe da Revista Sequência Estudos Jurídicos e Políticos. Líder do Grupo de pesquisa Meio Ambiente,  Trabalho e Sustentabilidade- GPMETAS.



Luciane Martins – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Mestrado em Direito (2005), UFG, doutorado em Ciências Ambientais (2009), UFG. É especialista em Processo Civil. Professora efetiva do Curso de Direito e do Mestrado em Desenvolvimento Regional e Direito à Cidade da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Advogada e consultora ambiental e sócia do MTM Advogados Associados. Professora convidada da Universidade Católica de Lyon, França (2022). Pesquisadora associada do Centre de Recherches Interdisciplinaires em Droit de LEnvironnement de LAménangement et de LUrbanisme (CRIDEAU) e do Centre International de Droit Comparé de lEnvironnement (CIDCE), da Université de Limoges, França. Membro do Conselho Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (CONDA 2010-2016), da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) e do Comitê Assessor de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa da PUC/Goiás. Integra o Conselho Editorial da Revista de Direito Ambiental (Revista dos Tribunais), da Revista Brasileira de Meio Ambiente Digital e Sociedade da Informação e da Revista de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. Foi advogada do quadro da Caixa Econômica Federal (1992-2010). Tem experiência na área do Direito Público e Privado, com ênfase em Direito Ambiental, Civil, Processual Civil, Constitucional e Administrativo e Empresarial. Tem como principais linhas de pesquisa: Meio Ambiente, Direito Ambiental, Direito Ambiental Internacional, Direito Urbanístico e Direito Constitucional e Direito Agrário. É autora de livros e vários artigos científicos publicados em revistas especializadas de caráter nacional e internacional e participa de diversas Conferências internacionais sobre seu objeto de pesquisa.

Luiz Ernani Bonesso de Araújo – Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (1979), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997). Professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo – UPF – RS. Professor Titular aposentado da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – RS. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade – GPDS – UFSM. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Agrário e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, direito ambiental, interculturalidade e meio ambiente na América Latina. Desenvolve pesquisa que envolve a relação entre a diversidade biológica, a diversidade de culturas e a diversidade de direitos: direitos da sociobiodiversidade.


REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS: liberdade de expressão, direito à informação, inclusão e direitos fundamentais

Coordenadora:

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini – Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, (2003) sob a orientação do Prof. Dr. Oscar Vilhena Vieira, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995) sob a orientação da Profa. Dra. Vera Regina Andrade e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992). Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (desde 2018) onde ministra a disciplina Direito e Globalização. Professora do Curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo – Direito ESPM. (desde 2024). Professora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM (desde 2024). Ex-Coordenadora, pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM (2020 – 2023), onde ministrou a disciplina Direito e Estado na Era Digital e Educação Jurídica Ativa. Ex-Pesquisadora e professora permanente do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR, (2015 – 2018). Ex-Pesquisadora e professora permanente do Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho- UNINOVE (2010 – 2017). Ex-Coordenadora e Professora do Mestrado em Direito do Centro Universitário Toledo de Araçatuba – UNITOLEDO. (2007 -2010). Tem experiência desde 1993 na área de gestão e docência em cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu, na área de Teoria Geral do Direito, Metodologia da Pesquisa Jurídica e Direitos Humanos. Também possui experiência em pesquisa, tendo sido bolsista do CNPQ na graduação e da CAPES no mestrado e atuado na liderança de Grupos de Pesquisa do CNPQ. Já Coordenou e elaborou projetos pedagógicos de cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e especialização) na área jurídica. Foi Avaliadora das Condições de Oferta de Cursos Jurídicos da OAB Federal e do MEC/INEP e membro do Comitê da Área de Direito da CAPES, integrando a equipe de Classificação de Livros. Atua principalmente nos seguintes temas: Metodologia da Pesquisa Jurídica, Direitos Humanos, Ensino Jurídico e Avaliação do Ensino Superior e da Pós Graduação Stricto Sensu. É membro associado e Presidente do Conselho de Pesquisa e Pós Graduação em Direito – CONPEDI. Recebeu em 2013 o Prêmio Jabuti pela organização do livro Educação Jurídica.

Palestrantes:

Irineu Barreto – Pós Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP-SP. Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Docente do PPGD em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito da FMU-SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa Ética e Fundamentos Jurídico Políticos na Sociedade da Informação. Analista de Pesquisas da Fundação Seade -SP e Pesquisador Sênior do Centro de Ciências de Dados para Estatísticas Públicas CCDEP FAPESP.



Isabela Kalil – Mestre e doutora em Antropologia (USP) com pós-doutorado em Filosofia (UFRJ). É professora de Ciência Política na FESPSP, onde também coordena a Pós-Graduação em Antropologia. Tem atuação destacada na pesquisa sobre desinformação e extremismo no ambiente digital. Atualmente, desenvolve pesquisas sobre governança algorítmica e participa de iniciativas nacionais e internacionais voltadas à construção de políticas públicas para ambientes digitais mais seguros e democráticos.



Tainá Aguiar Junquilho – Doutora em Direito com ênfase em Inteligência Artificial pela Universidade de Brasília. Assessora parlamentar no Senado Federal, Advogada e Pesquisadora. Professora no mestrado profissional do IDP. Membro do Grupo de Trabalho de apoio às atividades de adequação do Supremo Tribunal Federal às disposições da Lei n 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Membro do Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. Membro do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber). Foi bolsista da FINATEC no Projeto de Pesquisa Desenvolvimento de aprendizado de máquina (machine learning) sobre dados judiciais das repercussões gerais do Supremo Tribunal Federal – STF (Projeto Victor).Vice líder do Grupo de Pesquisa LIA-IDP (Laboratório de Governança e Regulação da Inteligência Artificial). Vice Líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas Públicas (GEOPP) UnB. Foi professora substituta de Direito civil e empresarial na Universidade de Brasília de 2019 a 2021. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós graduada em Fazenda Pública em Juízo pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Possui graduação em Direito pela FDV (2012) com formação complementar pela Universidad Castilla-La Mancha – Espanha.

Mudanças Climáticas, Governança e Justiça Constitucional Global: uma abordagem transnacional e interdisciplinar

Coordenadora:

Maria Claudia da Silva Antunes De Souza – Doutora e Mestre em “Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad” pela Universidade de Alicante – Espanha. Estágio de Pós-Doutorado em Direito junto à Universidade de Alicante Espanha (Bolsa – PDE, Chamada Pública MCTI/CNPq n 14/2023). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Brasil, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Brasil. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado e, na Graduação no Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. É autora e coordenadora de mais de 50 obras na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade, tendo ainda, publicado mais de 200 artigos científicos em livros e revistas especializadas no Brasil e no exterior. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade cadastrado no CNPq/EDATS/UNIVALI. Coordenadora do projeto de pesquisa em rede internacional intitulado Protagonismo e Desafios das Cidades Brasileiras sobre as mitigações das mudanças climáticas: construção de estratégias de adaptação, governança e justiça ambiental – experiências Brasil, Moçambique, Colômbia e Espanha, Chamada Pública 14 CNPq – Projeto internacional em andamento (2023- …). Coordenadora do projeto de pesquisa intitulado “Aportes tecnológicos das smart cities à consolidação de cidades sustentáveis: técnicas e métodos para planejar a implantação no contexto brasileiro”, através da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N 18/2021 (2022- em andamento). Coordenadora do Projeto de pesquisa aprovado no CNPQ intitulado: “Possibilidades e Limites da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil e Impacto na Gestão Ambiental Portuária” (2013/2015). Coordenadora do Projeto de pesquisa aprovado através do Edital MCTI/CNPQ/UNIVERSAL 14/2014, intitulado “Análise comparada dos limites e das possibilidades da Avaliação Ambiental Estratégica e sua efetivação com vistas a contribuir para uma melhor gestão ambiental da atividade portuária no Brasil e na Espanha” (2015/2017). Coordenadora do Projeto de pesquisa aprovado através da FAPESC – EDITAL 09/2015- intitulado “Limites e possibilidades da Avaliação Ambiental Estratégica e sua efetivação com vistas a contribuir para uma melhor Gestão Ambiental da Atividade Portuária Catarinense”. (2016/2018). Membro vitalício à Cadeira n. 11 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB (2016/2018). Advogada e Consultora Jurídica.

Palestrantes:

Liton Lanes Pilau Sobrinho – Estágio pós-doutoral em Direito na Universidade de Sevilha – US (Espanha). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2008). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2000). Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1997). Professor titular da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor e pesquisador no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor Colaborador no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI) de Santo Ângelo. Pesquisador Gaúcho (Edital 09/2023). Secretário de Comunicação do CONPEDI. Membro da Comissão de Avaliação Quadrienal da CAPES (2013-2016). Pesquisador com ênfase em Direito Internacional Ambiental, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Governança, Sustentabilidade e Sustentabilidade Humanista.

Tiago Fensterseifer – Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/RS (Ex-Bolsista do CNPq), com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social (MPISOC) de Munique, na Alemanha (Ex-Bolsista da CAPES). Estudos em nível de pós-doutorado junto ao MPISOC (2018-2019) e ao PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2023-2024). Autor das obras: Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008), Defensoria Pública, Direitos Fundamentais e Ação Civil Pública (São Paulo: Saraiva, 2015) e Defensoria Pública na Constituição Federal (São Paulo: GEN/Forense, 2017); coautor com Ingo W. Sarlet das obras Curso de Direito Ambiental (4.ed. Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2023), Direito Constitucional Ecológico (7.ed. São Paulo: RT/Thomson Reuters, 2021), Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral (São Paulo: Saraiva, 2014), obra finalista do Prêmio Jabuti 2015 (Categoria Direito), e Princípios do Direito Ambiental (3.ed. São Paulo: Saraiva, 2022, no prelo); coautor com Ingo W. Sarlet e Gabriel Wedy da obra Curso de Direito Climático (1.ed. São Paulo: RT/Thomson Reuters, 2023); e coautor com Ingo W. Sarlet e Paulo Affonso Leme Machado da obra Constituição e Legislação Ambiental Comentadas (São Paulo: Saraiva, 2015). Professor-visitante do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor de diversos cursos de especialização (Univ. Lisboa, PUC/Peru, PUC/RS, PUC/Rio, PUC/SP, PUC/MG, USP/Ribeirão Preto, Escola do MP/SC, EMERON/TJ/RO, entre outros) e Coordenador das Especializações em Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivos do Curso CEI. Defensor Público Estadual (SP).

Fátima Nancy Andrighi – Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Mestra em Mediação – Institut Universitaire Kurt Bösch (2011). Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Corregedora Nacional de Justiça (2014-2016), Ministra do Tribunal Superior Eleitoral e Corregedora Geral da Justiça Eleitoral (2010-2013). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais.


Fórum dos Editores de Periódicos Científicos

Coordenador:

Rogerio Borba da Silva – Doutor em Sociologia IUPERJ/UCAM. Professor do PPGD da UNIFACVEST. Diretor do CONPEDI.







Palestrantes:

Glaucia Cruz – Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Produção Editorial, pela UFRJ. Tem 25 anos de experiência em editoração de livros e periódicos. Trabalhou de 2008 a 2013 na Elsevier, na implementação do fluxo editorial em XML e na produção de livros digitais e conteúdos online na área de saúde. Desde 2017, trabalha no Senado Federal na gerência de submissões da Revista de Informação Legislativa, periódico na área do Direito e Ciência Política. Em abril de 2025, ao entrar para a equipe de Gerentes Editoriais do DOAJ, foi a primeira especialista em periódicos de língua portuguesa da organização. Sua atuação busca aumentar a presença de  bons periódicos lusófonos no diretório do DOAJ.


Carolina Dias – Graduada em Letras pela PUC-Rio (1998-2003) e em Administração pela FACC/UFRJ (2013-2019), especializada em Gestão pelo IBMEC-RJ (2003), mestre em Comunicação pela ECO-UFRJ (2004-2006) e atualmente cursando doutorado em Ciência da Informação no PPGCI/IBICT-UFRJ (2022-presente). Possui ampla experiência com planejamento e gerenciamento de projetos e contratos de pesquisa; planejamento, organização e edição de publicações; gerenciamento de periódicos científicos; revisão e tradução de textos técnicos; planejamento e organização de eventos. Foi professora da graduação da PUC-Rio em disciplinas de Administração. Desde 2008 trabalha no Instituto de Economia da UFRJ como gerente de projetos e contratos do Grupo Indústria e Competitividade e editora gerente da Revista de Economia Contemporânea. Pesquisa temas relacionados à economia da comunicação científica, modelos de acesso aberto e políticas de ciência aberta. Desde maio de 2005, é embaixadora do DOAJ (Directory of Open Access Journals) no Brasil.

PERGUNTAS FREQUENTES

Vou apresentar Pôster. Como ele deve ser?

Para elaborar o Pôster, siga as instruções contidas no Capítulo 1 do Edital, bem como a estrutura especificada no ANEXO IV.

Qual a titulação acadêmica necessária para apresentar Artigo?

Para a apresentação de Artigo, é necessário que os(as) autores(a) tenham titulação de Especialista, Mestrando(a), Mestre(a), Doutorando(a) ou Doutor(a)

Qual a titulação acadêmica necessária para apresentar Pôster?

Para a apresentação do Pôster, é necessário que os(as) autores(a) tenham titulação de Mestre(a), Mestrando(a), Especialista, Especializando(a), Graduado(a) ou Graduando(a). Sendo que conforme Edital, ao menos um dos autores(as) deve ser obrigatoriamente Graduando(a) ou uma pessoa cuja última titulação obtida seja graduação. Doutorandos(as) e Doutores(as) não podem apresentar o trabalho, estando aptos apenas à função de Orientador(a).   

Sou autor(a) de Artigo. Se só eu vou participar do evento, o(s) outros(a) autores(a) precisam pagar a taxa de inscrição?

Sim. Todos os autores(a) de Artigo precisam pagar a taxa de inscrição do evento. Lembrando que apenas as pessoas que apresentarem o Artigo terão direito à Declaração de Apresentação. 

Qual a diferença entre Certificado de Participação e Declaração de Apresentação? 

O Certificado de Participação comprova a frequência do participante no evento. Para consegui-lo é preciso realizar, no mínimo, quatro leituras do QRCode presente na credencial/crachá. Já a Declaração de Apresentação é um comprovante de que o(a) autor(a) apresentou seu trabalho. Para consegui-la, basta apresentar o Artigo e/ou Pôster no evento. 

Sou autor(a) de Pôster. Se só eu vou participar do evento, o(s) outros(a) autores(a) precisam pagar a taxa de inscrição?

Não. Apenas o(a) autor(a) de Pôster que for participar e apresentar o trabalho no evento precisa pagar a taxa de inscrição. 

Qual a diferença entre Taxa de associação e Taxa de inscrição?

Os eventos do CONPEDI são organizados em benefício de seus associados. Para submeter um Artigo em um ou mais eventos, é necessário que a pessoa se associe ao Conselho e pague a taxa de associação anual. Apenas autores(a) de Pôster e Ouvintes estão isentos desta taxa. Após a submissão e eventual aprovação do trabalho, começa o período de inscrições do evento. Durante esse período, os(a) autores(a) de Artigo e/ou Pôster deverão pagar a taxa de inscrição, conforme as regras descritas no Edital.

Quanto tempo eu tenho para apresentar meu Artigo?

Esse tempo será estabelecido, em cada GT, em conformidade com o número de trabalhos aprovados e o tempo disponível, cujos limites, sequência e critérios são definidos pelos Coordenadores de GT.

Não fiz nenhuma submissão de trabalho, mas quero participar do evento, posso me inscrever como Ouvinte?

Sim. Da mesma maneira que as pessoas que não tiveram trabalho aprovado, mas que ainda desejam participar do Congresso. Lembrando que como Ouvinte você poderá participar de Painéis, Fóruns, Oficinas e da Palestra de abertura.