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Os Programas de Pós Graduação em Direito têm como objetivo geral a formação qualificada de pessoal para a pesquisa e o ensino do Direito, constituindo-se em espaço privilegiado para a reflexão teórica e para um debate que não isola conhecimentos da Teoria do Direito e das disciplinas da Dogmática Jurídica, nem descuida da relação entre a discussão teórica e a prática das instituições.